A multa por ultrapassagem proibida é uma das penalidades mais comuns aplicadas aos condutores brasileiros. A infração pode ocorrer em diversas situações, como ultrapassar em faixa contínua, em curvas, cruzamentos, acostamentos ou locais com sinalização proibitiva. O recurso dessa penalidade pode ser apresentado caso o condutor identifique falhas na autuação ou tenha argumentos válidos para contestá-la.
O que caracteriza a ultrapassagem proibida?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ultrapassagens em locais proibidos são consideradas infrações graves ou gravíssimas, dependendo das circunstâncias. Alguns exemplos incluem:
- Ultrapassar em faixa contínua amarela.
- Ultrapassar em aclives e declives sem visibilidade.
- Ultrapassar em curvas, pontes ou viadutos.
- Ultrapassar pelo acostamento.
- Ultrapassar em cruzamentos ou faixas de pedestres.
Quais são as penalidades para ultrapassagem proibida?
As penalidades para esse tipo de infração variam conforme a gravidade:
- Infração gravíssima: multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.
- Infração gravíssima com fator multiplicador: multa de R$ 2.934,70 (em caso de ultrapassagem forçada ou pelo acostamento).
- Suspensão do direito de dirigir: pode ocorrer em casos reincidentes ou em situações mais perigosas.
Como recorrer da multa de ultrapassagem proibida?
O condutor que desejar recorrer da penalidade deve seguir um procedimento administrativo que inclui três fases:
- Defesa prévia: deve ser apresentada ao órgão autuador antes da penalidade ser aplicada, argumentando possíveis erros na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode apresentar um recurso formal com provas que demonstrem a impossibilidade ou erro na infração.
- Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): se o recurso na JARI for negado, o motorista ainda pode recorrer ao CETRAN para uma análise final.
Argumentos comuns para contestar a multa
- Erro na autuação: dados incorretos no auto de infração, como placa errada, local inconsistente ou ausência de detalhes sobre a ultrapassagem.
- Falta de sinalização: ausência de placas indicativas ou falhas na pintura da via.
- Condutor não identificado: se o veículo estava sob posse de outro condutor, é possível contestar a penalidade com uma declaração de responsabilidade.
- Situação de emergência: casos excepcionais, como a necessidade de evitar um acidente iminente.
Como elaborar um bom recurso?
Ao elaborar um recurso, é essencial que o condutor siga um modelo formal e objetivo. O documento deve conter:
- Identificação do condutor e do veículo.
- Dados da autuação, como número do auto de infração e órgão autuador.
- Argumentação embasada, com referência a leis e normas do CTB.
- Apresentação de provas, como fotos, testemunhos ou documentos.
- Pedido claro para a anulação da multa.
Conclusão
Recorrer de uma multa por ultrapassagem proibida é um direito do condutor e pode ser eficaz se houver fundamentos sólidos para a defesa. Erros na autuação, falta de sinalização adequada ou situações emergenciais são argumentos que podem levar ao deferimento do recurso. É fundamental seguir os prazos e apresentar uma argumentação bem embasada para aumentar as chances de sucesso.