Quanto tempo demora para multa sair do sistema Detran

Quando você paga uma multa ou simplesmente aguarda a passagem do tempo para que a pontuação caduque, quer ver esse registro desaparecer do sistema do Detran o quanto antes. Só que, na prática, o caminho entre a lavratura do auto de infração e a baixa definitiva no banco de dados estadual passa por diversos prazos legais, rotinas de processamento e até obstáculos burocráticos que nem sempre são claros ao condutor. Este artigo desvenda cada uma dessas etapas, explica o que diz a legislação, mostra como funciona o fluxo de dados entre órgãos de trânsito e oferece estratégias para acompanhar ou acelerar a regularização.

Como nasce o registro da multa

Toda autuação começa com um auto — eletrônico ou em papel — elaborado pelo agente de trânsito ou pelo equipamento de fiscalização. Esse documento é remetido ao órgão autuador, que inclui as informações em seu sistema interno. Só depois de validados data, local, tipo de infração e placa do veículo, o dado segue para o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) e, dali, para o Detran do Estado onde o veículo está licenciado. Esse processo costuma levar até trinta dias, prazo máximo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) concede para que a notificação chegue ao proprietário. Sem esse envio tempestivo, a autuação é passível de anulação por decadência.

Fases de processamento da infração

O processamento completo percorre cinco momentos distintos:

Lavratura do auto – captura do dado na via.
Registro no órgão autuador – validação interna.
Notificação de autuação – prazo para defesa prévia.
Notificação de penalidade – emissão de boleto e lançamento de pontos.
Baixa ou prescrição – quitação e arquivamento ou expiração do débito.

Cada fase possui rotinas de conferência que podem atrasar o trânsito da informação para o Detran, influenciando quanto tempo a multa ficará visível no Renainf ou no prontuário do veículo.

Prazos legais para entrada no sistema

A Resolução Contran 918/2022 fixa até sessenta dias, contados do fato gerador, para que a penalidade de multa seja imposta. Na prática, a maior parte dos órgãos conclui esse trâmite em quatro a seis semanas, mas autuações em feriados prolongados, operações integradas ou municípios distantes dos centros administrativos podem demorar. Enquanto a infração não vira penalidade, nenhum débito aparece para pagamento no site do Detran.

Quando a pontuação é registrada

Os sete, cinco, quatro ou três pontos correspondentes à infração só são inseridos depois da notificação de penalidade. Isso significa que, se você se defender e o processo demorar, os pontos podem demorar meses para surgir. Uma vez lançados, eles passam a contar na soma que pode levar à suspensão da carteira.

Prazo de prescrição da multa

A multa administrativa prescreve em cinco anos se o órgão não promover a cobrança ou a inscrição em dívida ativa. Esse prazo se inspira no art. 1º do Decreto 20.910/1932, aplicado subsidiariamente ao CTB. Pontos, entretanto, não prescrevem por lapso quinquenal: eles apenas deixam de valer para efeito de suspensão do direito de dirigir após doze meses a partir da data da infração.

Pagamento e baixa financeira

Quitado o boleto, o banco conveniado envia confirmação eletrônica ao Renainf. A norma federal determina que a baixa financeira ocorra em até 48 horas. Todavia, o Detran local pode levar mais dois a cinco dias úteis para atualizar seu sistema. Situações em que o condutor paga em instituição não integrada, como bancos digitais sem convênio, podem esticar o prazo até dez dias úteis.

Quanto tempo demora para sair do sistema estadual

No cenário padrão — auto registrado sem recurso, multa paga via rede bancária conveniada — a informação some da área de débitos do Detran em cinco dias. Se você efetua o pagamento na véspera do licenciamento, o boleto pode aparecer ainda como pendente e travar a emissão do CRLV-e. A orientação oficial é pagar ao menos cinco dias úteis antes da data-limite. Em caso de consórcio de multas (parcelamento no cartão), a baixa costuma ocorrer logo após a aprovação da transação, mas depende do repasse do gateway à base estatal.

Diferença entre baixa da multa e baixa dos pontos

Quitar o valor cancela o débito financeiro, mas não remove a pontuação. Ela permanece visível no histórico do condutor por doze meses, contados da data da infração, independentemente da data de pagamento. Depois desse período, os pontos deixam de integrar a contagem para suspensão e somem da consulta pública, mas continuam arquivados internamente para fins estatísticos.

Tempo de caducidade dos pontos

A contagem anual de pontos segue regra de aniversário: um ponto lançado em 10 de abril de 2025 caduca em 10 de abril de 2026. O condutor não precisa solicitar exclusão; o sistema roda rotina automática que verifica prazos e elimina pontuações antigas. Se o ponto permanecer visível após esse marco, é possível abrir processo administrativo de correção junto ao Detran.

Desdobramentos em processo de suspensão

Se, antes de os pontos expirarem, você atingir 20, 30 ou 40 pontos conforme seu histórico de gravíssimas, o Detran abre processo de suspensão e “congela” o prontuário. Mesmo que alguns pontos caduquem durante o trâmite, eles continuam contados até a decisão final. A baixa somente voltará a seguir a regra de um ano depois de encerrado o processo.

Impacto no licenciamento

Débitos de multa impedem licenciamento anual. Pontos não. É possível ter 39 pontos e ainda assim licenciar o veículo, desde que todas as multas estejam pagas ou suspensas por recurso aceito. Logo, monitorar a baixa financeira é crucial quando o calendário de licenciamento se aproxima.

Quando a multa não some: causas comuns

Pagamento em banco não homologado – boleto compensado manualmente leva até dez dias para cair.
Erro de digitação na linha digitável – valor vai para outro débito ou é devolvido.
Recurso deferido parcialmente – órgão cancela a infração, mas mantém o registro até publicar nova portaria.
Pendência de quitação em outro Estado – a multa é interestadual e depende de integração entre Detrans.
Pane no WebService – falha de comunicação diária entre Renainf e sistema local.

Nessas hipóteses, a solução é protocolar requerimento de regularização anexando comprovante de pagamento ou despacho que julgou procedente o recurso.

Jurisprudência sobre decadência e excesso de prazo

Os tribunais têm confirmado o cancelamento de multas quando o órgão autuador demora mais de trinta dias para encaminhar a notificação de autuação ou ultrapassa cinco anos sem inscrição em dívida ativa. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Distrito Federal reconhecem que “a mora administrativa fere o direito de defesa do cidadão e autoriza o reconhecimento da decadência do crédito”.

Boas práticas para acompanhar o débito

Cadastre-se no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) — receba alertas e ganhe desconto de 40 % no pagamento.
Consulte o Renainf quinzenalmente — autuações interestaduais aparecem primeiro lá.
Baixe o aplicativo do Detran local — muitas bases atualizam em tempo real.
Guarde comprovantes de pagamento — inclusive as telas de transação on-line.
Anote a data de cada infração — facilita projetar o aniversário de doze meses.

Perguntas e respostas

Quanto tempo leva para uma multa paga sumir do site do Detran?
Normalmente até cinco dias úteis, mas pode chegar a dez se o pagamento for em banco não conveniado.

E se eu não pagar?
O débito prescreve em cinco anos, mas antes disso impede licenciamento e pode ser inscrito em dívida ativa.

Pontuação desaparece junto com o pagamento?
Não. Os pontos só deixam de contar após doze meses contados da data da infração.

Pontos caducam mesmo se o débito estiver em aberto?
Sim, a caducidade da pontuação independe de quitação, mas a multa permanece exigível.

Se a notificação chegar depois de trinta dias, a multa é nula?
Há precedentes que anulam nesses casos, mas depende de prova da demora e de pedido administrativo específico.

Depois de pagar posso vender o carro no dia seguinte?
Sim, desde que o sistema já tenha baixado o débito; caso contrário, o bloqueio persiste na transferência.

Recebi carta de cobrança judicial após cinco anos. Posso alegar prescrição?
Sim, se comprovar que o órgão não promoveu a cobrança nem inscreveu em dívida ativa dentro do prazo quinquenal.

Recursos interrompem a contagem de pontos?
Interrompem o lançamento. Se o recurso for negado, os pontos são inseridos retroativamente à data da infração.

O que fazer se os pontos não sumirem após um ano?
Protocolar requerimento de correção de pontuação, anexando cópia da CNH e do extrato considerado incorreto.

Débitos municipais seguem as mesmas regras?
Sim, municípios integrados ao Renainf obedecem aos mesmos prazos de prescrição e baixa.

Conclusão

Ver uma multa desaparecer do sistema do Detran depende de obedecer aos ritos de defesa, pagar o valor dentro do prazo ou aguardar a prescrição quinquenal, além de respeitar a caducidade anual dos pontos. Entender esses intervalos — 30 dias para notificação, 60 para imposição, 48 horas para baixa financeira, 12 meses para expiração da pontuação e cinco anos para prescrição do débito — permite planejar melhor recursos, evitar surpresas no licenciamento e proteger a habilitação de uma suspensão indesejada. Informação e acompanhamento regular são, portanto, as melhores ferramentas para manter seu prontuário limpo e seu direito de dirigir em dia.