Aguarda confirmação para PSDD pontuação

A mensagem “aguarda confirmação para PSDD‑pontuação” significa que o Detran já identificou que você ultrapassou o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e que o órgão está prestes a instaurar o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) com base nesses pontos. Em outras palavras, o sinal de alerta foi aceso: o procedimento administrativo de suspensão está em fase interna de conferência e, caso nada mude, você será formalmente notificado para se defender ou cumprir a penalidade. Entender como esse status aparece, o que pode acontecer a seguir e quais são seus direitos é essencial para evitar a perda da CNH ou, ao menos, minimizar os impactos.

O que é psdd pontuação

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir por pontuação é o procedimento administrativo que aplica, ao condutor, a penalidade de suspensão da CNH quando ele atinge determinado total de pontos no prontuário dentro de um período de doze meses. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 261, exige que o Detran instaure esse processo antes de retirar o direito de dirigir, garantindo ao motorista ampla defesa e contraditório.

O que significa aguarda confirmação para psdd pontuação

Quando você acessa o painel de infrações do Detran e encontra a anotação “aguarda confirmação para PSDD‑pontuação”, isso indica que:

A soma de infrações lançadas no sistema já alcançou ou superou o limite que gera suspensão.
Os servidores estão checando se todas as multas foram devidamente notificadas, se há recursos pendentes e se não há prescrição ou decadência.
Assim que essa conferência terminar, o setor responsável expedirá a Notificação de Instauração do Processo de Suspensão (NIPSD). A partir daí começa a contagem de prazos para defesa.

Como funciona o sistema de pontos da cnh após a lei 14071

Desde a alteração promovida pela Lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, o limite de pontos que gera PSDD passou a variar conforme a gravidade das infrações cometidas:

quarenta pontos se não houver infração gravíssima no período de doze meses
trinta pontos quando houver uma infração gravíssima
vinte pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
A contagem considera a data da infração, não a data de lançamento ou pagamento.

Limites de pontos que geram suspensão

Além dos limites acima, o condutor pode ser suspenso independentemente da soma de pontos se cometer certas infrações específicas (por exemplo, dirigir sob influência de álcool ou disputar racha). No PSDD‑pontuação, entretanto, só a somatória importa. O tempo de suspensão varia de seis a doze meses, podendo chegar a dois anos se o motorista for reincidente em período inferior a doze meses.

Fluxo completo do processo administrativo de suspensão

Identificação do excesso – O sistema do Detran faz varreduras periódicas no banco de dados de infrações.
Conferência preliminar – Surgem status como “aguarda confirmação”, “pendente de baixa” ou “em análise”.
NIPSD – Notificação de instauração do processo, enviada por carta registrada ou via aplicativo CDT. Informa prazo mínimo de trinta dias para apresentação de defesa prévia.
Defesa prévia – O condutor pode alegar vícios formais, falta de notificação das multas, prescrição ou decadência.
Julgamento da defesa prévia – O Detran decide pela continuidade ou arquivamento.
NIP – Se a defesa prévia for rejeitada, o órgão emite a Notificação de Imposição de Penalidade, indicando o período de suspensão e o prazo para recurso à JARI.
Recurso à JARI – Nova oportunidade de argumentar, agora sobre o mérito e a legalidade da penalidade.
Recurso ao CETRAN – Caso a JARI negue, é possível recorrer em segunda instância.
Execução da penalidade – Após o trânsito em julgado administrativo, a CNH é recolhida e o condutor deve cumprir o prazo de afastamento e realizar o curso de reciclagem.
Reabilitação – Concluídos prazo e curso, a CNH é devolvida.

Notificações obrigatórias e direito de defesa

O CTB e a Resolução 723/2018 do Contran exigem que o Detran notifique o motorista em todas as fases do processo. Falhas de notificação podem anular a suspensão. A notificação deve especificar prazo, local para entrega da defesa e consequências do silêncio. Se o endereço estiver desatualizado, a notificação por edital cumpre o requisito legal, mas ainda pode ser questionada se houver prova de que o condutor não foi devidamente informado.

Prazos legais e prescrição do processo

O Detran tem até cinco anos, contados da data da infração mais antiga incluída na soma, para instaurar o PSDD. Depois de instaurado, o processo deve ser concluído em até três anos; caso ultrapasse, ocorre decadência. Para o motorista, o prazo mais sensível é o de trinta dias para a defesa prévia e de trinta dias para cada recurso subsequente. A contagem inicia na data de recebimento da notificação.

Diferença entre suspensão por pontuação e por infração específica

No PSDD‑pontuação, a penalidade decorre da reincidência em várias infrações. Já na suspensão por infração específica, uma única conduta gera suspensão direta (exemplo clássico: dirigir sob efeito de álcool). Na suspensão específica, não há necessidade de atingir nenhum total de pontos; o prazo de afastamento é definido no próprio artigo infracional.

Consequências de ignorar a mensagem e continuar dirigindo

Se o processo evoluir até a fase de penalidade e você não apresentar defesa, a suspensão será aplicada automaticamente. Dirigir com o direito suspenso caracteriza infração gravíssima do art. 162, II, punida com multa multiplicada por três e cassação da habilitação. Além disso, a seguradora pode negar cobertura em sinistros ocorridos durante o período de afastamento.

Como consultar seu prontuário e acompanhar o processo

A maioria dos Detrans dispõe de portal de serviços on‑line. No menu de CNH, escolha “consultar processos” ou “infrações”. O status costuma aparecer como “em análise”, “aguarda confirmação”, “notificado”, “penalizado” ou “cumprindo”. Verificar com frequência permite interceptar equívocos, como infrações lançadas em duplicidade, e agir antes que o prazo de defesa expire.

Estratégias de defesa administrativa

Verificar cada multa – Sem notificação válida ou com placa errada, a pontuação é anulável.
Checar o período de doze meses – Infrações fora da janela temporal não podem compor a soma.
Apontar prescrição intercorrente – Se o Detran ficar inerte além dos cinco anos, o processo é nulo.
Alegar ausência de fundamentação – A decisão que indefere defesa deve ser motivada; caso contrário, é inválida.
Apresentar prova de curso preventivo – Condutores profissionais podem, em alguns Estados, zerar pontos ao concluir curso de reciclagem antes da instauração do processo.

Possibilidade de recurso judicial

Se todas as instâncias administrativas forem esgotadas sem êxito, o condutor pode ajuizar mandado de segurança ou ação anulatória. O Poder Judiciário analisa legalidade e regularidade, não conveniência do ato. Decisões favoráveis costumam ocorrer quando há vícios de forma, cerceamento de defesa ou extrapolação de prazos.

Suspensão cumprida e curso de reciclagem

Para reaver a CNH é obrigatório:

Cumprir integralmente o período de suspensão.
Concluir, em autoescola credenciada, o curso de reciclagem de trinta horas‑aula e ser aprovado na prova teórica.
Pagar a taxa de emissão de novo plástico. O prontuário volta a zero ponto, mas novas infrações voltam a ser computadas imediatamente.

Impacto na vida profissional e no seguro do motorista

Motoristas profissionais podem perder contrato de trabalho ou remuneração variável se ficarem suspensos. Já o seguro‑auto, em eventual renovação, tende a encarecer porque a seguradora avalia o histórico de pontuação. Empresas de transporte exigem certidão negativa de processo de suspensão para contratar condutores terceirizados.

Exemplos práticos de casos comuns

Condutor de aplicativo – Recebeu três multas gravíssimas por celular e extrapolou vinte pontos. Mesmo sem exceder trinta ou quarenta, será suspenso porque há múltiplas gravíssimas.
Vendedor que viaja a serviço – Atingiu trinta pontos com apenas uma gravíssima. Dependendo da composição, pode tentar anular a gravíssima para subir o limite a quarenta e evitar o PSDD.
Motociclista profissional – Curso preventivo concluído antes do status “aguarda confirmação” zera pontos e impede a instauração do processo conforme entendimento de alguns Detrans.

Perguntas e respostas

O que devo fazer quando aparecer aguarda confirmação para psdd pontuação?
Atualize seu endereço, reúna as notificações de multas e acompanhe o portal diariamente. Se receber a NIPSD, apresente defesa prévia dentro do prazo.

Posso continuar dirigindo enquanto o processo está em aguarda confirmação?
Sim. O direito de dirigir só é suspenso depois do trânsito em julgado administrativo e recolhimento da CNH.

Quanto tempo leva para a suspensão ser aplicada depois da mensagem?
Depende do fluxo interno do Detran e da sua atuação defensiva. Pode variar de poucos meses a mais de um ano.

Se eu ganhar o recurso de uma multa, o processo inteiro é cancelado?
Se a vitória baixar a pontuação abaixo do limite, o PSDD perde o objeto e deve ser arquivado.

O prazo de cinco anos para prescrição conta da data da primeira ou da última infração?
Conta da infração mais antiga que compõe a soma.

Motorista profissional tem limite diferente?
Desde 2021, não há mais limite especial. O que existe é a possibilidade de curso preventivo para evitar suspensão.

É melhor recorrer administrativamente ou já entrar na Justiça?
Exaura primeiro a via administrativa; o Judiciário costuma exigir essa prévia tentativa.

Posso fazer o curso de reciclagem durante o processo para adiantar?
O Contran permite apenas após o trânsito em julgado da penalidade, exceto em programas de reciclagem preventiva específicos para profissionais.

Conclusão

A expressão “aguarda confirmação para PSDD‑pontuação” não é, por si só, uma penalidade, mas um aviso de que a suspensão está no horizonte. Ignorá‑la é abdicar do direito de defesa e correr o risco de ficar meses sem dirigir. Ao compreender o sistema de pontos, monitorar o prontuário, manter o endereço atualizado e utilizar as defesas disponíveis, você transforma esse alerta em oportunidade de corrigir equívocos e evitar a perda da habilitação. Caso as vias administrativas não funcionem, a tutela judicial permanece aberta, resguardando seu direito de locomoção e trabalho. A atenção preventiva, aliada ao respeito às normas de trânsito, continua sendo o caminho mais seguro para manter a CNH em ordem e a vida profissional sem sobressaltos.