Infração 5550: estacionar em local ou horário proibido pela sinalização
A infração 5550 ocorre quando o condutor estaciona o veículo em local ou horário proibido especificamente pela sinalização de trânsito, como em trecho com placa de proibido estacionar ou em local com restrição de estacionamento em determinados dias e horários. É uma infração média, prevista no artigo 181, inciso XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro, […]
Infração 5185: deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
A infração 5185 ocorre quando o condutor ou passageiro deixa de usar o cinto de segurança em veículo automotor. Trata-se de infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até que o cinto seja colocado. Embora pareça uma multa simples, ela pode gerar consequências importantes, […]
Infração 5169: dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa
A infração 5169 ocorre quando o condutor dirige sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. É uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro, pois envolve risco direto à segurança viária. A penalidade é multa gravíssima multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito […]
Infração 5193: transportar criança sem observar as normas de segurança
A infração 5193 ocorre quando o condutor transporta criança em veículo automotor sem respeitar as normas especiais de segurança previstas na legislação de trânsito, como o uso correto da cadeirinha, bebê conforto, assento de elevação, cinto de segurança e regras sobre transporte no banco dianteiro. É uma infração gravíssima, gera multa de R$ 293,47, 7 […]
Infração 5029: dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC
A infração 5029 ocorre quando uma pessoa conduz veículo automotor em via pública sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Trata-se de uma infração gravíssima, com multa multiplicada por três, valor de R$ 880,41, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e possibilidade de outras consequências administrativas, […]
Infração 5118: permitir que pessoa sem CNH conduza o veículo
A infração 5118 ocorre quando o proprietário ou responsável permite que uma pessoa sem CNH, PPD ou ACC tome posse do veículo e passe a conduzi-lo em via pública. É uma infração gravíssima, com multa multiplicada por três, 7 pontos na CNH do responsável e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O […]
Infração 5002
A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária de veículo quando ela não identifica o condutor responsável por uma infração de trânsito dentro do prazo legal. Ela é conhecida como multa NIC, ou multa por não identificação do condutor infrator. Essa penalidade não gera pontos em CNH, porque é dirigida ao CNPJ, […]
Infração 5037
A infração 5037 ocorre quando o motorista dirige veículo estando com o direito de dirigir suspenso. É uma infração gravíssima, com multa multiplicada por três, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, essa infração pode gerar uma consequência ainda mais grave: a cassação da CNH, pois dirigir […]
Infração 5096
A infração 5096 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui CNH, mas está com a habilitação vencida há mais de 30 dias. É uma infração gravíssima, com multa, sete pontos na CNH do proprietário e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado em situação regular. Em […]
Infração 5088
A infração 5088 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui CNH, mas cuja categoria não é compatível com o tipo de veículo conduzido. É uma infração gravíssima, com multa multiplicada por dois, no valor de R$ 586,94, sete pontos na CNH do proprietário e retenção do veículo até […]