Dirigir sob efeito de álcool é uma das infrações mais severamente punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do risco à segurança viária, essa conduta pode resultar em multas pesadas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo sanções criminais. Compreender o tempo de suspensão e as consequências legais é essencial para quem busca informação sobre as penalidades e meios de defesa.
O que diz a legislação sobre dirigir embriagado?
O artigo 165 do CTB prevê penalidades para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que alterem a capacidade psicomotora. A legislação estabelece a chamada “tolerância zero”, ou seja, qualquer quantidade de álcool detectada pelo bafômetro pode levar à autuação.
Qual é o tempo de suspensão da CNH?
A suspensão do direito de dirigir por dirigir embriagado pode variar conforme a situação:
- Infração administrativa: Se o condutor for flagrado com qualquer teor alcoólico no organismo, ele terá sua CNH suspensa por 12 meses.
- Reincidência no período de 12 meses: Caso o motorista seja autuado novamente por dirigir sob efeito de álcool dentro desse prazo, a suspensão pode dobrar, chegando a 24 meses.
- Crime de trânsito (art. 306 do CTB): Se o bafômetro indicar um teor igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, o condutor pode responder criminalmente, podendo ter sua habilitação suspensa por um tempo determinado pelo juiz, além da pena de detenção de seis meses a três anos.
Quais são as penalidades adicionais?
Além da suspensão da CNH, o condutor flagrado dirigindo embriagado está sujeito a outras penalidades:
- Multa gravíssima de R$ 2.934,70.
- Recolhimento da CNH no momento da autuação.
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
- Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa é dobrada, totalizando R$ 5.869,40.
Como recuperar a CNH após a suspensão?
O motorista que tiver sua CNH suspensa por dirigir embriagado deve cumprir o tempo de suspensão estabelecido e seguir alguns procedimentos para reaver o direito de dirigir:
- Cumprir o período de suspensão determinado pela autuação.
- Realizar o curso de reciclagem para condutores infratores no Detran do estado.
- Ser aprovado na prova de reciclagem aplicada pelo órgão de trânsito.
- Requerer a devolução da CNH junto ao Detran, mediante comprovação de cumprimento das exigências.
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim. O condutor tem direito a apresentar defesa e recorrer da penalidade em três instâncias:
- Defesa prévia: Pode ser apresentada antes da penalidade ser aplicada, contestando eventuais erros na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer administrativamente.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Se o recurso na JARI for indeferido, o condutor ainda pode recorrer ao CETRAN.
Perguntas e respostas
Quanto tempo minha CNH fica suspensa por dirigir embriagado?
A suspensão é de 12 meses para a primeira infração e pode chegar a 24 meses em caso de reincidência.
Posso perder minha CNH definitivamente por dirigir embriagado?
Sim. Em caso de reincidência grave ou condenação criminal, pode haver cassação da habilitação, exigindo um novo processo de habilitação.
O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa por embriaguez?
Conduzir com a CNH suspensa é considerado crime de trânsito, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.
Como recorrer da suspensão da CNH por embriaguez ao volante?
O recurso pode ser feito em até três instâncias: defesa prévia, JARI e CETRAN.
Conclusão
Dirigir embriagado é uma infração gravíssima que pode resultar na suspensão da CNH por 12 meses e, em caso de reincidência, por 24 meses. Em situações mais graves, o condutor pode ser processado criminalmente e ter sua habilitação cassada. Para recuperar a CNH, é necessário cumprir o período de suspensão, fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na prova do Detran. O condutor tem direito a recorrer, mas é essencial respeitar as regras de trânsito para evitar penalidades severas e preservar a segurança viária.