A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é um documento temporário concedido a novos condutores durante o primeiro ano após a aprovação no exame prático de direção. Durante esse período, o motorista deve cumprir algumas regras para garantir a obtenção da CNH definitiva. Um dos aspectos mais relevantes é a quantidade de pontos que podem ser acumulados sem comprometer a obtenção da habilitação definitiva.
Atualmente, a legislação brasileira determina que o condutor que possuir a CNH provisória não pode cometer infrações de natureza grave ou gravíssima, nem reincidir em infrações de natureza média. Dessa forma, mesmo que a PPD tenha a mesma quantidade de pontos da CNH definitiva, ou seja, 20, 30 ou 40 pontos, dependendo das infrações cometidas, a simples ocorrência de infrações mais severas pode impedir a progressão para a CNH definitiva.
Como se perde a CNH provisória
A perda da CNH provisória ocorre quando o condutor comete determinadas infrações de trânsito durante o período da PPD. A suspensão ou a necessidade de reiniciar o processo de habilitação acontece nas seguintes situações:
- Quando o condutor comete uma infração grave ou gravíssima.
- Quando o condutor comete duas ou mais infrações médias.
Se o motorista receber uma multa que se enquadre nessas condições, ele não terá direito à CNH definitiva e precisará reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo novas aulas teóricas e práticas, além da necessidade de refazer os exames.
Infrações que impedem a CNH definitiva
Algumas infrações que podem levar à perda da CNH provisória incluem:
- Dirigir acima de 50% do limite de velocidade permitido (infração gravíssima).
- Dirigir sob influência de álcool (infração gravíssima com penalidade administrativa e criminal).
- Avançar o sinal vermelho.
- Deixar de usar o cinto de segurança.
- Ultrapassagem proibida.
- Uso indevido do celular ao volante.
O que fazer se perder a CNH provisória?
Caso o condutor tenha sua CNH provisória cancelada, ele precisará refazer todo o processo de habilitação, incluindo:
- Realização de um novo curso teórico na autoescola.
- Aprovação no exame teórico de legislação.
- Realização de novas aulas práticas.
- Aprovação no exame prático de direção.
É fundamental que o condutor respeite todas as normas para evitar esse transtorno e garantir a emissão da CNH definitiva.
Como recorrer de uma multa durante a CNH provisória?
Se o condutor receber uma multa que pode comprometer a obtenção da CNH definitiva, ele tem direito a recorrer. O processo de defesa é semelhante ao recurso para motoristas com CNH definitiva e segue os seguintes passos:
- Defesa prévia: Apresentada antes da penalidade ser aplicada, argumentando possíveis erros na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer administrativamente.
- Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): É a última instância administrativa para questionar a penalidade.
Perguntas e respostas
Quantos pontos são permitidos na CNH provisória?
Embora tecnicamente a PPD tenha a mesma quantidade de pontos da CNH definitiva, qualquer infração grave, gravíssima ou duas infrações médias podem resultar na perda do documento.
Se eu perder a CNH provisória, posso recorrer?
Sim, o condutor pode apresentar recurso contra a multa e, se obtiver sucesso, pode garantir a emissão da CNH definitiva.
Infrações leves também impedem a CNH definitiva?
Não. Apenas infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias impedem a obtenção da CNH definitiva.
Posso dirigir enquanto recorro de uma multa?
Sim, até que todos os recursos administrativos sejam julgados, a CNH provisória permanece válida.
Conclusão
A CNH provisória é uma fase de aprendizado e adaptação do condutor ao trânsito. Respeitar as leis e evitar infrações graves é essencial para garantir a emissão da CNH definitiva sem complicações. Em caso de autuação, é possível recorrer e, se necessário, contar com apoio jurídico para garantir o direito de dirigir.