6599 infração
A infração 6599, no sistema de enquadramento do trânsito, corresponde ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, e alcança duas situações: conduzir veículo que não esteja registrado e conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado. Na prática, é uma infração gravíssima, gera 7 pontos na CNH, multa de natureza gravíssima e […]
Multa por ultrapassagem perigosa
A multa por ultrapassagem perigosa, no sentido mais severo e técnico usado no trânsito brasileiro, costuma estar ligada ao art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro, que pune o condutor que força passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e estão na iminência de passar um pelo outro durante uma ultrapassagem. Nessa hipótese, a […]
Multa por ultrapassagem em faixa dupla
A multa por ultrapassagem em faixa dupla, quando se trata de linha dupla contínua que separa fluxos opostos, é infração gravíssima, gera 7 pontos na CNH e, na hipótese mais comum do art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, tem multa multiplicada por 5, chegando a R$ 1.467,35; em caso de reincidência em […]
Multa por ultrapassagem em local proibido
A multa por ultrapassagem em local proibido é uma das penalidades mais severas do Direito de Trânsito brasileiro porque a conduta expõe o motorista, os passageiros e terceiros a risco elevado de colisão frontal, saída de pista e acidentes graves. Em regra, quando o condutor ultrapassa pela contramão em trecho vedado pela sinalização ou em […]
Recorrer multa em Joinville
Recorrer multa em Joinville é um direito do proprietário ou do condutor, e esse direito pode ser exercido em etapas bem definidas: defesa prévia, recurso em primeira instância à JARI e, se necessário, recurso em segunda instância ao CETRAN. Na prática, isso significa que a multa não precisa ser aceita automaticamente só porque a notificação […]
DSV SP multas e recursos
Se você recebeu uma multa ligada ao DSV de São Paulo, o caminho correto não é pagar imediatamente sem conferir nem simplesmente ignorar a notificação. O procedimento mais importante é identificar em que fase o caso está, porque a estratégia muda bastante entre defesa da autuação, indicação de condutor, recurso contra penalidade e eventual discussão […]
Permissionário penalizado após a expedição da CNH
O permissionário que comete infração grave, gravíssima ou reincide em infração média durante o período da Permissão para Dirigir pode até receber a CNH definitiva de forma automática quando ainda não existe decisão administrativa definitiva sobre a penalidade, mas essa expedição não consolida um direito adquirido absoluto. Se depois houver decisão final confirmando a infração […]
Infração 5819
A infração 5819 corresponde, em linhas gerais, à conduta de transitar com o veículo em locais onde ele não deve circular, como calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pista, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. Trata-se de infração prevista no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, […]
Advogado para recurso de multas
Um advogado especializado em recurso de multas pode fazer diferença quando a autuação tem falhas formais, quando a penalidade é alta (financeira ou em pontos), quando há risco de suspensão/cassação da CNH ou quando o caso exige estratégia e prova. Na prática, o trabalho vai além de “escrever um texto”: envolve analisar o auto de […]
Recorrer multa do Detran Santa Catarina
Recorrer de uma multa do DETRAN de Santa Catarina é possível e, na prática, é um dos caminhos mais eficientes para evitar pontos, impedir que uma infração vire processo de suspensão/cassação e corrigir erros comuns do auto de infração e das notificações. O que mais aumenta a chance de sucesso não é “textão” genérico, e […]