A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicada aos condutores que acumulam um determinado número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de um período específico. Essa medida tem como objetivo punir motoristas reincidentes em infrações e promover um trânsito mais seguro.
O que é a suspensão do direito de dirigir?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa que impede o condutor de utilizar sua CNH por um período determinado. Durante o tempo da suspensão, o motorista não pode dirigir sob pena de cometer outra infração, desta vez criminal, com risco de cassação da habilitação.
Quantos pontos são necessários para a suspensão?
Com a alteração no CTB em 2021, os limites de pontos para suspensão passaram a ser diferenciados de acordo com a gravidade das infrações cometidas:
- 40 pontos se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima
- 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Esses pontos são acumulados dentro do período de 12 meses, contados a partir da primeira infração.
Infrações que podem levar à suspensão da CNH
Além do acúmulo de pontos, algumas infrações, independentemente da quantidade de pontos na CNH, podem levar à suspensão direta do direito de dirigir. Algumas dessas infrações incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas (art. 165 do CTB)
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB)
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido (art. 218, inciso III)
- Participar de rachas e competições ilegais (art. 173)
- Transpor bloqueios policiais sem autorização (art. 210)
Duração da suspensão
O tempo de suspensão do direito de dirigir varia conforme a gravidade da infração:
- Para acúmulo de pontos: de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em caso de reincidência.
- Para infrações que levam à suspensão direta: de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.
Como saber se minha CNH está suspensa?
O condutor pode verificar a situação da sua CNH por meio do site do Detran do seu estado. Basta acessar a seção de consulta de pontuação e inserir os dados necessários.
O que fazer ao receber uma notificação de suspensão?
Ao receber uma notificação de suspensão, o motorista pode apresentar defesa administrativa dentro do prazo estipulado pelo Detran. Caso o recurso seja indeferido, a CNH será suspensa e o condutor deverá entregar o documento no órgão de trânsito.
Como recorrer da suspensão do direito de dirigir?
O condutor tem direito a recorrer em três instâncias:
- Defesa prévia: Argumentar possíveis erros na autuação ou inconsistências nos dados.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for indeferida, pode-se recorrer para anular a penalidade.
- Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): É a última instância administrativa para contestar a penalidade.
Perguntas e respostas
Quantos pontos são necessários para a suspensão da CNH?
A suspensão ocorre com 20, 30 ou 40 pontos acumulados em 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Quais infrações resultam em suspensão imediata?
Dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%, entre outras.
Por quanto tempo a CNH pode ser suspensa?
De 6 meses a 1 ano para acúmulo de pontos e de 2 a 8 meses para suspensão direta, podendo dobrar em caso de reincidência.
O que fazer se minha CNH for suspensa?
O condutor deve cumprir o tempo de suspensão e realizar um curso de reciclagem no Detran para recuperar o direito de dirigir.
Conclusão
A suspensão do direito de dirigir por pontos é uma medida disciplinar que busca reduzir infrações e melhorar a segurança viária. Compreender as regras e limites de pontuação é essencial para evitar penalidades e garantir um trânsito mais seguro para todos. Caso o condutor receba uma penalidade indevida, ele pode recorrer e buscar a anulação da suspensão com base em provas e argumentos legais.