A obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um grande passo para qualquer condutor. No entanto, durante o período da Permissão para Dirigir (PPD), o motorista deve ter cuidados redobrados para evitar infrações que possam impedir a concessão da CNH definitiva. Neste artigo, explicamos quais são as consequências de tomar uma multa na CNH provisória, como recorrer e o que fazer para garantir sua habilitação definitiva.
O que é a CNH provisória?
A CNH provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é o documento concedido ao condutor que passou por todas as etapas do processo de habilitação, incluindo aulas teóricas, práticas e exames. Essa permissão tem validade de 12 meses, durante os quais o motorista deve demonstrar que está apto a dirigir sem cometer infrações graves.
Quais multas impedem a obtenção da CNH definitiva?
Para que o condutor com a PPD consiga sua CNH definitiva, ele não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias. As classificações de infrações de trânsito seguem a seguinte escala:
- Leve: 3 pontos na CNH.
- Média: 4 pontos na CNH.
- Grave: 5 pontos na CNH.
- Gravíssima: 7 pontos na CNH.
Se o condutor cometer uma infração grave ou gravíssima, ou duas infrações médias no período de 12 meses da PPD, ele perde o direito à CNH definitiva e precisará refazer todo o processo de habilitação.
O que acontece se eu tomar uma multa leve ou média?
Caso o condutor com CNH provisória cometa uma infração leve ou uma média, ele ainda poderá obter sua CNH definitiva. No entanto, se houver reincidência em infrações médias dentro do período de 12 meses, a CNH definitiva será negada.
Como recorrer de uma multa na CNH provisória?
Se o condutor for autuado durante o período da CNH provisória, ele tem o direito de apresentar um recurso para tentar anular a multa. O processo de defesa ocorre em três instâncias:
- Defesa prévia: Apresentada ao órgão autuador antes da aplicação da penalidade, contestando erros formais na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer a essa instância administrativa.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Se o recurso na JARI for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN.
Para aumentar as chances de sucesso, é essencial apresentar provas concretas, como fotos, vídeos, testemunhas e apontar inconsistências no auto de infração.
Posso refazer a CNH se minha PPD for cassada?
Sim. Caso o condutor tenha sua PPD negada devido a infrações, ele poderá refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames teórico e prático. No entanto, isso representa um grande prejuízo de tempo e dinheiro, tornando essencial evitar penalidades durante esse período.
Perguntas e respostas
Se eu tomar uma multa leve na PPD, perco minha CNH definitiva?
Não. Multas leves não impedem a obtenção da CNH definitiva.
O que acontece se eu cometer uma infração grave na CNH provisória?
Se cometer uma infração grave, você perderá o direito à CNH definitiva e precisará refazer o processo de habilitação.
Posso recorrer de uma multa recebida na PPD?
Sim, é possível recorrer através de defesa prévia, JARI e CETRAN.
Se minha CNH provisória for cancelada, posso refazê-la?
Sim, mas será necessário passar por todo o processo de habilitação novamente.
Conclusão
Tomar uma multa durante o período da CNH provisória pode ter consequências sérias, incluindo a necessidade de refazer todo o processo de habilitação. Para evitar problemas, é essencial seguir as regras de trânsito e adotar uma direção responsável. Caso seja autuado, o condutor pode recorrer para tentar reverter a penalidade, desde que tenha fundamentação sólida e provas adequadas. A atenção e o respeito à legislação são fundamentais para garantir a obtenção da CNH definitiva sem complicações.