Depois da maioridade, uma das primeiras coisas que se busca é a carteira de motorista.
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O primeiro passo é escolher a autoescola, que dará todas as orientações para o início deste processo. Várias guias pagas, exames psicológicos e de aptidão, horas de curso teórico, aulas práticas e o exame final. Aprovado em tudo, você receberá sua Permissão para Dirigir, que contém algumas regras diferentes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Visualmente, elas são iguais. A diferença maior é que a carteira provisória funciona como um período probatório, e, por isso, as leis para ela são mais específicas.
Conheça mais sobre a Permissão para Dirigir e descubra como pegar a CNH em definitivo.
1. O que é Permissão para Dirigir (PPD)
Mesmo que o motorista seja aprovado para obter habilitação nacional, é necessário passar por um período de experiência antes de receber a Carteira Nacional de Habilitação. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro esse período é de um ano. Ele é fundamental para evitar que o condutor recém habilitado cometa certas infrações que ofereçam risco a si mesmo ou a outros motoristas.
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Ao contrário do que muitos pensam, não há limite de via na carteira provisória. É permitido dirigir em qualquer lugar, seja no perímetro urbano ou em rodovias. Porém, deve-se prestar atenção aos requisitos impostos pelas Leis de Trânsito em relação às infrações.
Diferente da definitiva, a pontuação não entra em questão. A ideia de fazer com que o motorista adquira experiência nesse primeiro ano, faz com que a lei seja taxativa no que diz respeito às multas. É proibido cometer uma infração média mais de uma vez, assim como infrações graves e gravíssimas também não são permitidas. É importante que o cuidado e atenção sejam redobrados, sob pena de perda da permissão para dirigir.
2. Como evitar a perda da carteira provisória
É evidente que esse período exige maior atenção. Como algumas infrações são proibidas, a prática delas pode levar à perda da PPD. Seja dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar os limites de velocidade ou não usar cinto de segurança. O motorista que não respeitar as leis, não terá direito à CNH definitiva.
Essas medidas rígidas de segurança direcionam o condutor, mesmo que ainda inexperiente, a ter prudência ao trafegar pelas vias, e fazer disso um hábito permanente.
Cuidado redobrado
Nesse primeiro ano de habilitação, todo cuidado é pouco. Tenha atenção quando estiver no volante, e lembre-se de que precisa preservar sua vida e a dos outros.
Conduzir um veículo é uma responsabilidade que deve ser levada muito a sério.
Não basta apenas seguir as regras de trânsito, nem apenas dominar as técnicas de condução, ou ter anos de experiência. Esteja sempre atento e dirija na defensiva, tomando sempre as precauções necessárias.
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Recorrer às multas
Mesmo com todo cuidado, alguns incidentes às vezes podem não ser evitados. Um exemplo muito comum são as multas, que registram o flagrante de uma infração. A boa notícia é que você pode tentar converter essa situação e evitar as consequências, recorrendo sempre que for multado.
O condutor tem direito de se defender de qualquer autuação, independente da penalidade. Mesmo que seja por excesso de velocidade ou pela lei seca, você tem o benefício de tentar revertê-la. A vantagem é que recorrer de multas na carteira provisória pode te ajudar a obter a CNH definitiva.
Efeito Suspensivo da infração
Como já se sabe, a carteira provisória pode ser cassadapor alguma infração média reincidente, grave ou gravíssima. Quando se recorre, o que acontece é o Efeito Suspensivo da infração, uma possibilidade jurídica que autoriza o condutor a não sofrer os efeitos da multa. Assim, ela estando suspensa e passados os doze meses, é conferida a CNH definitiva sem ter que refazer o processo de habilitação.
3. Recebendo a habilitação definitiva
Mesmo sabendo que é possível reverter uma infração de trânsito na permissão para dirigir, seja prudente. Dessa forma, seguindo as regras de segurança, você conseguirá fazer a troca para a definitiva e terá a CNH em mãos.