Em 12 de abril de 2021, após muitas especulações, entrou em vigor o Novo Código de Trânsito Brasileiro. Ele trouxe mudanças importantes na legislação, sobretudo no que diz respeito a tolerância a infrações, perda de pontos na carteira e prazo para renovação da CNH.
Hoje, um ano após o Novo CTB ter entrado em vigor, muitos motoristas ainda têm dúvidas. Afinal, o que mudou?
Não se preocupe! Neste post, explicamos as principais alterações no Novo CTB e como funciona a dinâmica de pontuação seguindo as novas regras!
Principais mudanças do Novo Código de Trânsito
Muitas regras foram modificadas com a alteração no Código de Trânsito, desde o aumento da validade da carteira de motorista até mudanças nas diretrizes para o transporte de crianças em veículos. Dentre as principais novidades, podemos citar:
Prazo para renovação da CNH
Com a implementação do novo Código de Trânsito Brasileiro, a validade da CNH foi alterada.
Agora, o prazo de validade da carteira dos motoristas de menos de 50 anos de idade é de dez anos, ao invés de cinco. Para os habilitados de idade entre 50 e 69 anos, o prazo continua a ser de cinco anos. Já no caso dos condutores acima dos 70 anos, a CNH valerá apenas por três anos.
Substituição de multa por advertência
Em caso de infrações consideradas leves ou médias, o motorista não levará multa, e sim uma advertência por escrito. Mas atenção: essa regra só vale caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração ao longo dos últimos doze meses!
Transporte de crianças
Com o novo CTB, crianças de até dez anos com menos de 1,45m de altura precisam necessariamente ser transportadas em cadeirinhas nos automóveis. Além de pagar a multa, o motorista que descumprir essa norma perderá sete pontos na carteira.
Já no caso do transporte de crianças em motocicletas, também houve mudanças. Antes, não era permitido levar menores de sete anos na garupa da moto. Agora, é proibido transportar qualquer criança de até dez anos na garupa, sendo a infração passível de multa e suspensão da carteira!
Multas com desconto
Caso o infrator reconheça a multa e decida não entrar com recursos ou defesa prévia, poderá fazer o pagamento da penalidade com desconto de até 40%, desde que a multa seja paga até a data de vencimento.
40 pontos: o que mudou nas regras para a suspensão da carteira?
Uma das mudanças mais significativas do Novo CTB foi a tolerância para a suspensão da CNH!
A suspensão da CNH é uma prerrogativa do Código Brasileiro de Trânsito e, em geral, vale por um período determinado. Em algumas situações mais sérias, porém, o condutor pode perder definitivamente o direito de dirigir, ficando impedido de realizar a renovação.
Antigamente, a legislação determinava a perda do direito de dirigir após a marca de 20 pontos na carteira. Com o Novo CTB, esse limite aumentou para 40 pontos. Ou seja, o motorista só perde o direito de conduzir veículos após atingir 40 pontos na CNH.
Porém, é preciso ficar muito atento a um detalhe: o limite de 40 pontos não é fixo. Ele pode variar de acordo com o número de infrações gravíssimas recebidas pelo condutor.
Infrações consideradas gravíssimas na nova Lei de Trânsito, como falar no celular ao dirigir, podem causar diminuição no limite. Aí, ele passa a ser de 30 ou 20 pontos de acordo com as infrações cometidas.
Ficou confuso? A gente descomplica! Segundo a legislação nova, agora o sistema de pontuação ficou assim:
Limite de 20 pontos, caso o condutor cometa duas infrações gravíssimas.
Limite de 30 pontos, caso o condutor cometa uma única infração gravíssima.
Limite de 40 pontos, caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima.
É importante ressaltar outra questão: mesmo com a nova legislação em vigor, o motorista ainda pode perder a carteira se cometer alguma infração que prevê especificamente a suspensão da CNH, como, por exemplo, desobedecer à Lei Seca.
Vale lembrar que a suspensão da CNH está prevista no Código de Trânsito em duas situações diferentes:
Quando o motorista atinge a pontuação máxima no período de doze meses; ou
Quando o motorista comete uma infração sujeita a essa penalidade.
Como você pode perceber, a nova legislação de trânsito é cheia de nuances no que diz respeito à pontuação necessária para ter a CNH suspensa. Assim, é preciso ter muito cuidado e ficar atento para não perder a carteira por uma bobagem.
Evite problemas com a sua CNH: procure uma assessoria especializada em multas de trânsito
Com tantas mudanças, é importante relembrar que recorrer de multas é um direito dos motoristas! Para fazer isso, o condutor deve apresentar sua defesa prévia ao órgão emissor da multa, com todas as documentações necessárias. Na defesa prévia, o motorista explica por que não deve receber a suposta penalidade. Mesmo se houver uma negativa nessa etapa, ainda é possível entrar com recurso administrativo e recorrer da multa de trânsito.
Para facilitar a sua vida, que tal contar com uma assessoria especializada para recorrer de multas de trânsito? A Fora Multas é especialista em direito de trânsito e pode auxiliar na sua defesa!
Analisamos tecnicamente a multa recebida pelo nosso cliente e, a partir daí, definimos como será a defesa e quais benefícios o motorista poderá obter, tais como o não pagamento da penalidade, a suspensão dos pontos na carteira ou até o cancelamento da multa de trânsito.