Infração 7579 é um tema que preocupa muitos motoristas. Afinal, trata-se de infração gravíssima, que não só pode levar o condutor a ter que pagar quase R$3.000 de multa como também a sofrer outras penalidades muito sérias.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração 7579 se refere à recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro quando parado em uma blitz de lei seca. Essa infração pode levar a multas, à perda de pontos e até à suspensão da CNH.
Neste artigo, você vai entender o que é exatamente essa infração, qual é o valor da multa, quantos pontos ela desconta na CNH e o que acontece se você a cometer. Também vai saber como entrar com recursos e minimizar ou reverter as penalidades. Acompanhe!
Entenda a Infração 7579
O artigo 165-A do CTB determina que, em caso de acidente de trânsito ou de qualquer suspeita de que o motorista esteja dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, ele precisará passar por testes, perícias e outros procedimentos que detectem tais substâncias.
O teste mais comum previsto no artigo 165-A é o etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, capaz de detectar a concentração de álcool no organismo do motorista. E recusar-se a se submeter a ele ou a outro procedimento previsto no artigo é considerado infração gravíssima.
É muito comum que, ao serem parados em uma blitz de lei seca, os motoristas neguem fazer o exame, uma vez que nossa constituição federal desobriga os cidadãos a produzirem provas contra si mesmos. No entanto, essa recusa é penalizada pelo CTB, como veremos a seguir.
Quais São as Multas e Demais Penalidades Relacionadas a Essa Infração?
Conforme explicamos, negar submeter-se ao teste do bafômetro é uma infração considerada gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 2.934,70 e ao desconto de 7 pontos na CNH do motorista que a cometeu.
Além dos pontos e da multa, o infrator está sujeito à suspensão de sua CNH por 12 meses e à retenção do veículo até que se apresente um condutor habilitado e apto a dirigir. Caso isso não ocorra, o veículo pode ser recolhido e enviado a um depósito.
Ou seja: recusar-se a passar pelo bafômetro e incorrer na infração 7579 pode trazer muita dor de cabeça para o motorista, e ter consequências muito graves. Por isso, é preciso evitar ao máximo dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas, até por questão de segurança.
Mas se o pior aconteceu, você foi parado na blitz e se recusou a soprar o bafômetro, saiba que ainda existe uma saída! Você pode entrar com um recurso que, se bem-sucedido, pode atenuar as penalidades impostas ou até mesmo evitá-las! Explicaremos como a seguir.
Como Funciona o Recurso à Infração 7579?
A legislação brasileira garante o direito à defesa a todos os cidadãos. Assim, é possível apresentar defesa prévia e recorrer de penalidades de trânsito, até mesmo quando se trata de infrações gravíssimas como a 7579.
Quando comete uma infração de trânsito, o motorista recebe uma autuação em seu endereço, e pode se defender a apresentar recurso contra a decisão do órgão autuador dentro do prazo estabelecido por lei.
No caso de uma infração gravíssima, é ainda mais importante entrar com um recurso, já que as punições são bastante rígidas, conforme já explicamos.
Por isso, é necessário recorrer até a última instância, apresentando todos os argumentos possíveis. Isso é importante porque as comissões julgadoras variam de acordo com as instâncias e porque o processo vai ficando cada vez mais específico.
A primeira coisa a ser feita nesses casos é apresentar a defesa prévia. Caso ela não seja aceita, existe possibilidade de recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), justificando-se com os melhores argumentos.
Caso o recurso à Jari também seja negado, outra possibilidade é recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), novamente trazendo o máximo de argumentos e justificativas possível em sua defesa.
Como dá para perceber, são muitas etapas envolvidas em um recurso de multa de trânsito, e é necessário um conhecimento profundo da legislação de trânsito para recorrer. Por isso, o mais indicado é ideal é contar com o auxílio de um escritório de advocacia especializado, como o Fora Multas.
Recorra da Sua Multa de Trânsito pela Infração 7579 Com a Ajuda da Fora Multas
Se você se recusou a passar pelo teste do bafômetro e incorreu na infração 7579, acalme-se, pois ainda existe chance de recorrer da multa e minimizar ou reverter as penalidades, evitando os 7 pontos na sua CNH e a temida suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Para isso, o ideal é contratar a assessoria da Fora Multas! A Fora Multas é especialista em direito de trânsito e sempre procura as melhores estratégias para a defesa dos seus clientes, valendo-se de argumentos técnicos e totalmente dentro da lei.
Funciona assim: o cliente entra em contato através do nosso site e explica o contexto da sua multa, que pode até mesmo ser por uma infração gravíssima. Com base nisso, realizamos uma análise técnica e traçamos a estratégia de defesa.
Nessa etapa, conseguimos prever quais benefícios podem ser concedidos. Em certos casos, a pontuação na CNH pode ser suspensa e a multa pode ser cancelada, de modo que você não perca seu direito de conduzir veículos.
Quer saber quais são as suas chances de ter o recurso de sua multa pela infração 7579 aprovado? Então entre em contato com a Fora Multas e agende uma consultoria gratuita!