Ultrapassar pelo acostamento

Ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima, prevista no artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o condutor a penalidades severas, como multa elevada, perda de pontos na habilitação e, em casos extremos, a apreensão do veículo.

Neste artigo, explicaremos o que configura essa infração, as penalidades aplicáveis, as situações em que o acostamento pode ser utilizado legalmente e por que é importante respeitar essa área da via.

O que é ultrapassar pelo acostamento

O acostamento é uma faixa lateral da via pública destinada a paradas de emergência e circulação de pedestres ou ciclistas, em locais onde não há infraestrutura própria para eles.

Ultrapassar pelo acostamento ocorre quando um condutor utiliza essa área de forma indevida para ganhar vantagem sobre outros veículos, infringindo as regras de trânsito e colocando em risco a segurança de todos os usuários da via.

Situações em que o acostamento pode ser usado

O uso do acostamento é restrito e permitido apenas em casos específicos, como:

• Emergências: Para parar o veículo em situações de pane mecânica ou necessidade médica.
• Entrada e saída de imóveis ou áreas de estacionamento: Quando o acesso é diretamente ligado ao acostamento.
• Conversões ou retornos: Para aguardar a oportunidade de realizar uma manobra segura, como conversão à esquerda.

Fora dessas circunstâncias, trafegar ou ultrapassar pelo acostamento é considerado ilegal.

Penalidades para quem ultrapassa pelo acostamento

Ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima, com penalidades rígidas, conforme o CTB:

1. Multa:
   • Valor de R$ 1.467,35, correspondente ao fator multiplicador (3 vezes o valor da multa base).
2. Pontuação na CNH:
   • 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
3. Possibilidade de apreensão do veículo:
   • O veículo pode ser removido, especialmente em situações que representem risco iminente à segurança.
4. Registro da infração:
   • Pode ser feito por agentes de trânsito ou por meio de câmeras de monitoramento instaladas nas vias públicas.
5. Suspensão da CNH:
   • Caso o condutor acumule 20 pontos em um período de 12 meses, pode ter sua habilitação suspensa.

Por que a multa é tão elevada?

A multa para ultrapassar pelo acostamento é elevada porque essa conduta coloca em risco não apenas o condutor infrator, mas também pedestres, ciclistas e veículos de emergência. Além disso, impede o uso correto do acostamento por aqueles que realmente precisam, como ambulâncias e veículos em situação de emergência.

Por que ultrapassar pelo acostamento é perigoso

Trafegar pelo acostamento pode parecer uma forma de economizar tempo em situações de trânsito lento, mas essa prática aumenta significativamente o risco de acidentes.

Riscos para outros usuários da via

1. Pedestres e ciclistas:
   • Em vias sem calçadas ou ciclovias, o acostamento é o único espaço seguro para pedestres e ciclistas. Trafegar por essa área expõe essas pessoas a atropelamentos.
2. Veículos em emergência:
   • Ambulâncias, viaturas policiais e caminhões de resgate utilizam o acostamento para deslocamento rápido. Um veículo indevidamente no acostamento pode obstruir esses serviços e causar atrasos em atendimentos críticos.
3. Risco de colisões:
   • Veículos que saem do acostamento para retornar à via principal podem colidir com outros veículos em alta velocidade.
4. Condições do acostamento:
   • Acostamentos geralmente não são projetados para circulação contínua, podendo conter detritos, buracos ou áreas instáveis que aumentam o risco de acidentes.

Como as infrações são registradas

A infração de ultrapassar pelo acostamento pode ser registrada de diversas maneiras:

1. Agentes de trânsito:
   • Durante fiscalizações em rodovias ou vias urbanas, os agentes podem registrar a infração diretamente.
2. Câmeras de monitoramento:
   • Sistemas eletrônicos de fiscalização, como câmeras instaladas em rodovias, registram a infração automaticamente.
3. Denúncias:
   • Em alguns casos, denúncias realizadas por outros motoristas ou pedestres podem levar à autuação, desde que sejam acompanhadas de provas válidas.

Notificação da infração

A notificação é enviada ao proprietário do veículo no endereço cadastrado no sistema do DETRAN. É fundamental manter os dados atualizados para evitar problemas no recebimento de notificações e multas.

O que fazer ao receber uma multa por ultrapassar pelo acostamento

Caso receba uma multa por ultrapassar pelo acostamento, o condutor tem direito a apresentar defesa, desde que existam argumentos ou provas que justifiquem sua conduta.

Etapas para recorrer

1. Defesa prévia:
   • Antes da emissão da multa, o condutor pode apresentar argumentos ao órgão autuador, como erros no registro ou justificativa de emergência.
2. Recurso à JARI:
   • Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso ao CETRAN:
   • Em caso de indeferimento pela JARI, o recurso pode ser encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

É importante respeitar os prazos estabelecidos nas notificações para apresentação de defesa e recursos.

Educação e conscientização no trânsito

Mais do que cumprir a lei, evitar ultrapassar pelo acostamento é uma questão de respeito à vida e à segurança no trânsito. A conscientização sobre o uso adequado dessa área da via pode reduzir acidentes e salvar vidas.

Como evitar ultrapassar pelo acostamento

1. Planeje seu trajeto:
   • Em horários de trânsito intenso, considere rotas alternativas ou horários de menor fluxo.
2. Mantenha a paciência:
   • O trânsito lento é temporário, e arriscar-se pelo acostamento não compensa as multas, os pontos na CNH e os riscos envolvidos.
3. Respeite os demais:
   • Considere que o acostamento pode estar sendo utilizado por pedestres, ciclistas ou veículos em emergência.

Perguntas frequentes sobre ultrapassar pelo acostamento

O que é considerado ultrapassar pelo acostamento?

Ultrapassar pelo acostamento ocorre quando um veículo utiliza a faixa lateral da via, destinada a emergências, para ultrapassar outros veículos, infringindo as regras de trânsito.

Qual é a penalidade para quem ultrapassa pelo acostamento?

A penalidade inclui multa de R$ 1.467,35, 7 pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.

Quando o acostamento pode ser utilizado?

O acostamento pode ser usado em emergências, para entrar ou sair de imóveis ou para aguardar manobras de conversão ou retorno.

Posso recorrer de uma multa por ultrapassar pelo acostamento?

Sim, é possível recorrer apresentando defesa prévia, recurso à JARI e, em última instância, ao CETRAN, caso existam justificativas válidas ou erros no registro da infração.

Conclusão

Ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima que compromete a segurança no trânsito e pode gerar penalidades significativas para o condutor infrator. Além de representar uma violação às regras de trânsito, essa prática aumenta o risco de acidentes e impede o uso adequado do acostamento por quem realmente precisa.

A conscientização sobre o uso correto do acostamento é essencial para construir um trânsito mais seguro e respeitoso. Caso tenha dúvidas ou precise recorrer de uma infração, procure orientação especializada para assegurar que seus direitos sejam respeitados.