A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para a condução de veículos, mas a acumulação de pontos por infrações de trânsito pode levar à suspensão do direito de dirigir. Muitos condutores têm dúvidas sobre o funcionamento do sistema de pontuação e, principalmente, sobre em quanto tempo os pontos da CNH expiram.
Neste artigo, explicaremos como os pontos são contabilizados, o prazo para sua expiração, e como o condutor pode evitar a suspensão da CNH.
O que é o sistema de pontos da CNH
O sistema de pontos na CNH foi criado como uma forma de controlar e punir os condutores que cometem infrações de trânsito. Ele funciona como um registro das penalidades aplicadas, atribuindo uma pontuação para cada infração cometida, de acordo com sua gravidade.
Classificação das infrações e pontos correspondentes
- Infrações leves: 3 pontos (ex.: estacionar em local proibido).
- Infrações médias: 4 pontos (ex.: dirigir sem os documentos obrigatórios).
- Infrações graves: 5 pontos (ex.: não usar o cinto de segurança).
- Infrações gravíssimas: 7 pontos (ex.: dirigir sob efeito de álcool).
Os pontos são registrados no prontuário do condutor quando a infração é confirmada e a multa é paga ou após o término do prazo para defesa e recurso.
Em quanto tempo os pontos da CNH expiram
Os pontos da CNH expiram após 12 meses, contados a partir da data em que a infração foi cometida. Isso significa que, um ano após o registro de uma infração, os pontos correspondentes deixam de ser considerados para fins de suspensão da habilitação.
Como funciona a contagem do prazo
- Data da infração:
- O prazo começa a contar no dia em que a infração foi cometida, independentemente da data em que a multa foi paga ou registrada no sistema.
- Expiração automática:
- Após 12 meses, os pontos referentes à infração são automaticamente excluídos do prontuário do condutor.
- Pontuação acumulada:
- Caso o condutor cometa outra infração dentro desse período, os pontos são somados, podendo atingir os limites para suspensão da CNH.
Limites de pontos para suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites de pontos que, se atingidos, levam à suspensão da CNH.
Limites de pontuação
- 40 pontos:
- Quando o condutor não comete nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 30 pontos:
- Quando o condutor comete uma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 20 pontos:
- Quando o condutor comete duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
Como evitar a suspensão da CNH
- Evitar infrações:
- Respeitar as leis de trânsito é a maneira mais eficaz de manter a pontuação abaixo do limite.
- Recorrer de multas:
- Caso uma infração seja aplicada de forma injusta ou irregular, o condutor pode apresentar defesa para evitar o registro dos pontos.
- Participar de curso de reciclagem:
- Condutores profissionais podem solicitar o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão da CNH.
O que acontece após a suspensão da CNH
Se o condutor ultrapassar os limites de pontos, sua CNH será suspensa, e ele precisará cumprir algumas etapas para regularizar sua habilitação.
Etapas para regularização
- Cumprir o período de suspensão:
- O tempo de suspensão varia entre 6 meses e 1 ano na primeira ocorrência, e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.
- Realizar o curso de reciclagem:
- O curso de reciclagem é obrigatório para reaver a habilitação.
- Requerer a CNH novamente:
- Após cumprir as penalidades, o condutor pode solicitar a devolução da CNH.
Como consultar os pontos da CNH
Os condutores podem acompanhar sua pontuação para evitar surpresas e, se necessário, tomar medidas preventivas.
Canais de consulta
- Site do Detran:
- Acesse o portal do Detran do estado em que a CNH está registrada.
- Faça login e consulte os pontos no prontuário do condutor.
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):
- Disponível para Android e iOS, permite consulta rápida dos pontos acumulados.
- Atendimento presencial:
- Compareça a uma unidade do Detran com os documentos pessoais e solicite a consulta.
Dúvidas comuns sobre a expiração dos pontos na CNH
Os pontos expiram automaticamente após 12 meses?
Sim, os pontos expiram automaticamente após 12 meses da data da infração, desde que o condutor não tenha atingido os limites para suspensão durante esse período.
É possível apagar pontos antes do prazo de 12 meses?
Não, os pontos permanecem no prontuário do condutor por 12 meses e não podem ser removidos antecipadamente, exceto em casos de sucesso em recursos contra a multa.
A expiração dos pontos anula a multa?
Não, a expiração dos pontos refere-se apenas ao prontuário do condutor. A multa permanece ativa até ser paga ou prescrita, caso não seja quitada no prazo legal.
Infrações cometidas no mesmo dia acumulam pontos?
Sim, infrações cometidas no mesmo dia são registradas separadamente e acumulam pontos, desde que não estejam relacionadas à mesma conduta ou situação específica.
O curso de reciclagem remove os pontos?
O curso de reciclagem preventivo permite que condutores profissionais evitem a suspensão ao atingirem 30 pontos. No entanto, ele não remove pontos já registrados.
Conclusão
Os pontos da CNH expiram em 12 meses, contados a partir da data da infração, mas a responsabilidade do condutor em respeitar as normas de trânsito deve ser contínua. A acumulação de pontos não apenas pode levar à suspensão da CNH, mas também reflete comportamentos que colocam em risco a segurança no trânsito.
Manter-se atento à pontuação e adotar práticas responsáveis no trânsito são as melhores formas de evitar penalidades e preservar o direito de dirigir. Caso receba uma multa que considere injusta, o condutor tem o direito de recorrer, buscando garantir que o registro dos pontos seja justo e correto. Para dúvidas mais específicas ou casos complexos, procurar orientação jurídica ou administrativa é fundamental para assegurar seus direitos.