CNH suspensa: como regularizar

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma situação que exige atenção e ação rápida para evitar complicações maiores. A suspensão da CNH ocorre quando o condutor comete infrações graves ou acumula pontos acima do limite permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de suspensão da CNH, os passos para regularizar a habilitação e o que fazer para recorrer da suspensão.

O que significa ter a CNH suspensa

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa imposta a motoristas que cometem infrações específicas ou que acumulam uma quantidade elevada de pontos em um período de 12 meses. Durante o período de suspensão, o condutor fica proibido de dirigir, sob pena de cassação da habilitação.

Motivos para a suspensão da CNH

1. Acúmulo de pontos:
   • O CTB estabelece limites de pontos que, se ultrapassados, levam à suspensão:
     • 40 pontos: condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
     • 30 pontos: condutores com uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
     • 20 pontos: condutores com duas ou mais infrações gravíssimas no período.
2. Infrações que geram suspensão direta:
   • Algumas infrações levam à suspensão imediata, independentemente do total de pontos acumulados. Exemplos:
     • Dirigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB).
     • Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A).
     • Disputar corrida (racha) (art. 173).
     • Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido (art. 218, III).

Duração da suspensão

O período de suspensão varia conforme a gravidade da infração e o histórico do condutor:

• Primeira ocorrência: de 6 meses a 1 ano.
• Reincidência em 12 meses: de 8 meses a 2 anos.

Como regularizar a CNH suspensa

Regularizar a CNH suspensa é um processo administrativo que envolve o cumprimento de penalidades determinadas pelo órgão de trânsito.

Passo a passo para regularizar a CNH

1. Entregar a CNH ao Detran:
   • Assim que notificado da suspensão, o condutor deve entregar a habilitação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que a CNH está registrada. A contagem do período de suspensão só começa após a entrega do documento.
2. Realizar o curso de reciclagem:
   • O curso de reciclagem é obrigatório e pode ser feito presencialmente ou online, dependendo do estado. Ele possui carga horária de 30 horas/aula e aborda os seguintes temas:
     • Legislação de trânsito.
     • Direção defensiva.
     • Primeiros socorros.
     • Relacionamento interpessoal.
3. Passar na prova teórica:
   • Após concluir o curso de reciclagem, o condutor deve realizar uma prova teórica no Detran, com 30 questões de múltipla escolha. É necessário obter 70% de aprovação para ser considerado apto.
4. Cumprir o período de suspensão:
   • Durante o período determinado pelo Detran, o condutor não poderá dirigir.
5. Solicitar a devolução da CNH:
   • Após o cumprimento do período de suspensão e aprovação na prova teórica, o condutor pode solicitar a devolução da habilitação.

Consulta da situação da CNH

Para acompanhar a situação da CNH, o condutor pode acessar o site do Detran do estado onde a habilitação está registrada. Basta informar os dados pessoais e o número da CNH para verificar o status do documento e as pendências.

Curso de reciclagem: o que você precisa saber

O curso de reciclagem é um requisito obrigatório para regularizar a CNH suspensa.

Como funciona o curso de reciclagem

1. Formato:
   • O curso pode ser realizado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou online, dependendo da disponibilidade no estado.
2. Carga horária:
   • São 30 horas/aula, distribuídas em módulos sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
3. Prova teórica:
   • Após a conclusão do curso, o condutor realiza uma prova com 30 questões de múltipla escolha.
4. Aprovação:
   • É necessário acertar, no mínimo, 70% das questões para ser aprovado.
5. Validade do curso:
   • O curso tem validade apenas para o período de suspensão vigente. Se o condutor reincidir, deverá realizar outro curso.

Como recorrer da suspensão da CNH

Caso o condutor considere a penalidade injusta ou irregular, é possível recorrer da suspensão da CNH. O processo de recurso ocorre na esfera administrativa, em três etapas.

Etapas do recurso

1. Defesa prévia:
   • Antes de a penalidade ser efetivada, o condutor pode apresentar uma defesa prévia ao Detran, contestando a notificação.
2. Recurso à JARI:
   • Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que analisa o caso em primeira instância.
3. Recurso ao CETRAN:
   • Caso o recurso na JARI seja indeferido, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.

Dicas para um recurso eficaz

1. Verifique a legalidade da notificação:
   • Certifique-se de que todos os dados da infração estão corretos. Qualquer erro pode invalidar a penalidade.
2. Reúna provas:
   • Documentos, fotos, vídeos ou testemunhas podem ser usados para comprovar que a infração não ocorreu ou que houve erro no registro.
3. Consulte um especialista:
   • Um advogado ou despachante especializado pode ajudar a formular argumentos técnicos e jurídicos para aumentar as chances de sucesso.

Efeito suspensivo do recurso

Desde as alterações legislativas de 2022, o recurso contra a suspensão da CNH tem efeito suspensivo. Isso significa que o condutor pode continuar dirigindo até que o julgamento do recurso seja finalizado.

Dúvidas frequentes sobre CNH suspensa

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, recolhimento do documento e possibilidade de cassação da habilitação.

Quanto tempo leva para regularizar a CNH suspensa?

O tempo varia conforme o período de suspensão determinado pelo Detran, a realização do curso de reciclagem e o cumprimento das demais etapas administrativas.

Posso recorrer da suspensão da CNH?

Sim, é possível recorrer em três etapas: defesa prévia, JARI e CETRAN. Se todos os recursos forem indeferidos, o condutor pode ingressar com ação judicial.

O curso de reciclagem pode ser feito online?

Sim, em muitos estados o curso de reciclagem está disponível na modalidade online, facilitando o acesso e a conclusão pelo condutor.

Posso renovar minha CNH durante o período de suspensão?

Não, a CNH não pode ser renovada enquanto estiver suspensa. É necessário regularizar a situação antes de solicitar a renovação.

Conclusão

Regularizar a CNH suspensa exige o cumprimento de etapas definidas pelo Detran, incluindo a entrega do documento, realização do curso de reciclagem e cumprimento do período de suspensão. Embora o processo possa parecer burocrático, ele é necessário para garantir que o condutor esteja apto a voltar a dirigir de forma segura e responsável.

Caso a penalidade seja considerada injusta, o condutor tem o direito de recorrer administrativamente ou, se necessário, buscar a Justiça. Para evitar complicações, é importante estar atento aos prazos e, em caso de dúvidas, contar com o apoio de um especialista em trânsito. Afinal, dirigir é um privilégio que exige responsabilidade e respeito às normas de trânsito.