Andar no acostamento é uma infração de trânsito que pode causar sérios riscos à segurança de pedestres, ciclistas e outros motoristas. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa conduta como uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas.
Neste artigo, explicaremos o que é o acostamento, quando ele pode ser utilizado, as penalidades aplicáveis para quem desrespeita as regras e como recorrer de uma multa por transitar no acostamento.
O que é o acostamento
O acostamento é uma área lateral das vias, destinada a situações específicas, como paradas de emergência ou circulação de pedestres e ciclistas em locais onde não há calçadas ou ciclovias. Ele não deve ser utilizado como uma faixa de trânsito regular, exceto em circunstâncias claramente previstas pelo CTB.
Funções do acostamento
- Paradas de emergência:
- Para veículos que apresentam problemas mecânicos ou que precisam parar por motivos de segurança.
- Trânsito de pedestres e ciclistas:
- Em vias sem calçadas ou ciclovias, o acostamento pode ser usado por pedestres e ciclistas.
- Veículos de emergência:
- Ambulâncias, viaturas policiais e veículos de resgate podem utilizar o acostamento em caso de necessidade.
Quando é permitido transitar no acostamento
Embora a regra geral seja a proibição de transitar no acostamento, há exceções em que o uso é permitido:
- Conversões ou acessos:
- Quando o acostamento é utilizado para acessar propriedades privadas ou áreas de estacionamento.
- Emergências:
- Em situações de extrema necessidade, como evitar um acidente ou desviar de um obstáculo inesperado.
- Trânsito autorizado pela sinalização:
- Em casos onde placas ou sinalizações permitem o uso temporário do acostamento.
Fora dessas situações, transitar no acostamento é considerado infração gravíssima.
Valor da multa por andar no acostamento
De acordo com o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar pelo acostamento é uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
- Valor da multa:
- A multa é de R$ 880,41, com fator multiplicador aplicado ao valor base de infrações gravíssimas (3 vezes).
- Pontos na CNH:
- O condutor recebe 7 pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Possível apreensão do veículo:
- Dependendo das circunstâncias, o veículo pode ser retido.
- Reincidência:
- Caso o condutor cometa a mesma infração dentro de 12 meses, outras penalidades podem ser aplicadas, incluindo a suspensão da CNH.
Por que andar no acostamento é uma infração gravíssima
Transitar pelo acostamento é perigoso porque pode colocar em risco a vida de pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, essa conduta pode prejudicar o fluxo de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas, que dependem do acostamento para se deslocar rapidamente em situações críticas.
Riscos de transitar no acostamento
- Acidentes com pedestres e ciclistas:
- O acostamento é frequentemente utilizado por pessoas em áreas sem calçadas ou ciclovias, o que aumenta o risco de atropelamentos.
- Obstrução de veículos de emergência:
- Ao utilizar o acostamento de forma irregular, o condutor pode impedir a passagem de veículos de resgate ou policiamento.
- Conflitos com veículos em emergência:
- Veículos que estão parados no acostamento por falhas mecânicas ou outros motivos podem ser atingidos por motoristas que trafegam de forma indevida.
Como recorrer de uma multa por andar no acostamento
Se o condutor receber uma multa por transitar no acostamento, é possível apresentar recurso para contestar a penalidade, especialmente se houver erros no registro da infração ou situações excepcionais que justifiquem a conduta.
Etapas do recurso
- Defesa prévia:
- O condutor pode apresentar defesa antes da penalidade ser aplicada, contestando a autuação no órgão autuador responsável.
- Recurso à JARI:
- Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN:
- Em última instância, o recurso pode ser submetido ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas para um recurso eficaz
- Verifique a notificação:
- Confirme se os dados da infração, como local, data e horário, estão corretos. Qualquer erro pode invalidar a multa.
- Reúna provas:
- Fotos, vídeos ou testemunhas podem ajudar a demonstrar que a infração não ocorreu ou que a conduta foi justificável.
- Consulte um especialista:
- Um advogado especializado pode ajudar a formular argumentos técnicos e jurídicos para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Perguntas frequentes sobre multa por andar no acostamento
O que é considerado andar no acostamento?
Andar no acostamento é utilizar essa área lateral da via como uma faixa de trânsito regular, sem que haja justificativa ou autorização para tal.
Qual é o valor da multa por andar no acostamento?
A multa é de R$ 880,41, e o condutor recebe 7 pontos na CNH, pois a infração é classificada como gravíssima.
Quando é permitido transitar no acostamento?
O uso do acostamento é permitido em situações específicas, como paradas de emergência, acessos a propriedades privadas ou em casos autorizados pela sinalização.
Posso recorrer de uma multa por andar no acostamento?
Sim, é possível recorrer. O condutor pode apresentar defesa prévia ao órgão autuador e, se necessário, recorrer à JARI e ao CETRAN.
O que acontece se eu reincidir na infração?
A reincidência pode levar à aplicação de penalidades mais severas, como a suspensão da CNH, além de multas mais elevadas.
Conclusão
Andar no acostamento é uma prática que deve ser evitada por todos os condutores, não apenas para evitar multas e penalidades, mas, sobretudo, para garantir a segurança no trânsito. O acostamento é destinado a situações específicas, como emergências e circulação de pedestres e ciclistas, e seu uso inadequado pode ter consequências graves.
Caso o condutor receba uma multa que considere injusta, ele tem o direito de recorrer, apresentando argumentos e provas que sustentem sua defesa. Em todos os casos, respeitar as regras de trânsito é essencial para preservar vidas e promover um trânsito mais seguro e organizado. Se houver dúvidas ou situações mais complexas, buscar orientação jurídica pode ser uma excelente alternativa para proteger seus direitos.