A legislação de trânsito brasileira classifica as infrações cometidas pelos condutores em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas possui penalidades distintas, incluindo valores de multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é uma multa grave, quantos pontos são atribuídos ao condutor e quais são as consequências desse tipo de infração.
O que é uma multa grave?
Uma multa grave é uma infração que representa um risco moderado à segurança no trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações graves resultam na aplicação de multa e acréscimo de pontos na CNH do condutor.
Quantos pontos são adicionados na CNH por uma multa grave?
Conforme estabelecido pelo CTB, uma infração grave acarreta a adção de 5 pontos na CNH do condutor. Esses pontos são registrados no prontuário do motorista e permanecem na carteira por um período de 12 meses, sendo excluídos automaticamente após esse prazo, desde que não haja reincidência.
Quais são as penalidades para infrações graves?
Além da pontuação na CNH, a multa grave também gera outras penalidades, que incluem:
- Valor da multa: R$ 195,23.
- Possibilidade de medidas administrativas, como retenção do veículo ou remoção para o pátio.
- Impacto na suspensão da CNH, caso o condutor atinja o limite de pontos permitido pela legislação vigente.
Exemplos de infrações graves
Várias condutas podem ser enquadradas como infração grave. Algumas das mais comuns incluem:
- Estacionar em local proibido pela sinalização.
- Trafegar na faixa exclusiva para ônibus.
- Avançar sobre o passeio (calçada).
- Não utilizar o cinto de segurança.
- Transitar com o veículo sem equipamento obrigatório.
- Usar fones de ouvido enquanto dirige.
Como recorrer de uma multa grave?
Os motoristas que forem autuados por infrações graves têm o direito de apresentar recurso. O processo pode ser realizado em três etapas:
- Defesa prévia: Antes da penalidade ser aplicada, o condutor pode apresentar uma defesa ao órgão autuador, apontando inconsistências na autuação.
- Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer na JARI.
- Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Caso o recurso na JARI seja indeferido, o condutor pode recorrer ao CETRAN, que realiza a análise final.
Perguntas e respostas
Quantos pontos são adicionados na CNH por uma multa grave?
Uma infração grave gera 5 pontos na CNH do condutor.
Qual é o valor da multa por infração grave?
O valor da multa grave é de R$ 195,23.
O que acontece se eu acumular muitas multas graves?
Caso o condutor ultrapasse o limite de pontos permitido em 12 meses, sua CNH pode ser suspensa.
Como posso contestar uma multa grave?
O condutor pode apresentar defesa prévia e recorrer na JARI e no CETRAN, caso encontre irregularidades na autuação.
Conclusão
As multas graves representam uma séria penalidade para os motoristas, adicionando 5 pontos à CNH e impactando diretamente sua situação no trânsito. Por isso, é essencial que os condutores conheçam as regras do CTB, evitem infrações e saibam como proceder em caso de autuação indevida. A atenção à segurança e ao cumprimento das normas é fundamental para garantir um trânsito mais seguro para todos.