A multa por ultrapassagem em faixa contínua é uma das mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto em valor quanto nas penalidades aplicadas ao condutor. Ultrapassar em locais proibidos representa um risco significativo à segurança nas vias, justificando a rigidez da legislação. Neste artigo, exploraremos as implicações dessa infração, o valor da multa, as consequências em caso de reincidência e a possibilidade de recurso. Se você deseja entender mais sobre o tema, especialmente sobre como contestar uma multa indevida, continue lendo.
A ultrapassagem em faixa contínua e seus riscos
A ultrapassagem em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima por causa do alto risco que representa. Quando um motorista decide ultrapassar em um local sinalizado com faixa contínua, ele coloca em risco sua segurança e a dos demais condutores, ciclistas e pedestres na via. A faixa contínua indica a proibição de ultrapassagens por serem trechos onde a visibilidade ou a configuração da estrada são desfavoráveis, como curvas e áreas próximas a cruzamentos. Por isso, desrespeitar essa sinalização pode resultar em colisões frontais, uma das causas mais graves de acidentes.
A infração está prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que especifica a proibição da ultrapassagem em faixas contínuas. O CTB determina que os motoristas só podem ultrapassar outros veículos quando a faixa divisória for tracejada, ou seja, em locais onde a ultrapassagem é permitida e considerada segura.
Valor da multa por ultrapassar em faixa contínua
O valor da multa por ultrapassar em faixa contínua é alto, o que reflete a gravidade da infração. A multa é fixada em R$ 1.467,35, valor resultante da multiplicação do valor de uma multa gravíssima (R$ 293,47) por cinco. Este multiplicador se aplica a infrações de trânsito que apresentam um nível de risco mais elevado.
Para motoristas que desconhecem, o valor de uma multa é classificado com base no risco oferecido pela infração. Infrações leves, médias, graves e gravíssimas têm valores específicos e são escalonadas conforme o potencial de perigo. A ultrapassagem em faixa contínua está no topo da escala, justificando o valor de R$ 1.467,35.
Pontuação na CNH por ultrapassar em faixa contínua
Além do valor da multa, o condutor que realiza uma ultrapassagem em faixa contínua recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses pontos são atribuídos por se tratar de uma infração gravíssima e vão diretamente ao prontuário do motorista.
A pontuação acumulada na CNH é significativa porque, ao atingir 20 pontos em um período de 12 meses, o condutor pode ter sua habilitação suspensa, dependendo das características das infrações cometidas e de possíveis agravantes. Dessa forma, cada infração gravíssima aproxima o motorista da possibilidade de suspensão da carteira.
Reincidência e aumento da multa
O Código de Trânsito Brasileiro também prevê punições mais rígidas para motoristas reincidentes em um mesmo tipo de infração dentro de um período de 12 meses. Se o condutor for flagrado ultrapassando em faixa contínua novamente dentro desse prazo, a multa será aplicada em dobro, totalizando R$ 2.934,70. Esse valor elevado visa inibir a prática repetida da infração e reforçar a importância do respeito à sinalização de trânsito.
A reincidência agrava a penalidade porque demonstra uma conduta de desrespeito contínuo às normas de trânsito, indicando que o motorista não corrigiu seu comportamento. Além da multa dobrada, o motorista pode ser chamado para reavaliação de suas condições de dirigir e, em casos mais extremos, ter a habilitação suspensa ou até cassada.
Situações em que a ultrapassagem é permitida
Para evitar a penalização, os motoristas devem respeitar a sinalização, que é clara quanto aos locais em que a ultrapassagem é permitida. A faixa tracejada permite a ultrapassagem desde que o motorista avalie ser seguro e esteja em conformidade com as regras de trânsito. É importante lembrar que, mesmo com faixa tracejada, a ultrapassagem deve ser feita com atenção, respeitando o limite de velocidade e as condições da via, como visibilidade e fluxo de veículos.
Como recorrer de uma multa por ultrapassagem em faixa contínua
Muitos motoristas podem recorrer de multas que consideram indevidas. Diversos fatores podem tornar a multa inválida, como erros de preenchimento na notificação, falhas no equipamento utilizado para flagrar a infração ou até má interpretação da situação pelo agente de trânsito. Recorrer de uma multa envolve seguir procedimentos específicos que podem, de fato, resultar na sua anulação se forem constatados erros.
Passo a passo para recorrer de uma multa
- Análise da notificação: O primeiro passo é verificar os dados da notificação recebida. Qualquer erro de preenchimento, como placa, data, local ou horário incorretos, pode invalidar a multa.
- Recolher provas: Fotografias, testemunhas e até vídeos podem ser úteis para contestar a multa. Se você acredita que a notificação foi injusta, reúna o máximo de informações possíveis sobre o momento da infração.
- Apresentar defesa prévia: A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a multa junto ao órgão autuador. É importante apresentar argumentos e provas claras para que a multa seja reavaliada.
- Recurso em primeira instância: Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode recorrer em primeira instância junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
- Recurso em segunda instância: Em caso de nova negativa, o recurso pode ser levado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), última instância administrativa para a contestação.
Perguntas e respostas
Posso ultrapassar em faixa contínua em situações de emergência?
Não. Mesmo em emergências, como em situações de saúde, o Código de Trânsito não permite ultrapassagem em faixa contínua. Nesses casos, recomenda-se acionar serviços de emergência ou buscar alternativas de transporte seguro.
O que acontece se eu acumular pontos na CNH?
Ao acumular 20 pontos em 12 meses, o motorista pode ter a CNH suspensa. Em alguns casos, é exigido um curso de reciclagem para a devolução da habilitação.
Posso contestar uma multa sem advogado?
Sim, o recurso pode ser feito diretamente pelo motorista. No entanto, alguns optam por contratar um advogado especializado, especialmente para multas com alto valor ou em situações complexas.
A reincidência em qualquer infração resulta em multa dobrada?
Não. Apenas infrações específicas, como a ultrapassagem em faixa contínua, têm essa previsão. No caso de reincidência de outras infrações, a multa pode ter agravantes, mas não necessariamente dobra.
Se meu recurso for negado, sou obrigado a pagar a multa?
Sim. Caso todas as instâncias administrativas recusem o recurso, o motorista deve quitar a multa, sob risco de ter restrições no licenciamento do veículo.
Conclusão
A ultrapassagem em faixa contínua é uma das infrações mais graves no trânsito brasileiro, refletida em uma multa alta e na pontuação na CNH. Além de uma multa de R$ 1.467,35, o condutor recebe 7 pontos em seu prontuário, e em casos de reincidência, o valor da multa dobra. Esse rigor é justificado pelo potencial de risco da infração, que pode resultar em acidentes graves.
Para motoristas que acreditam ter sido multados injustamente, o recurso é uma alternativa viável, desde que sejam apresentadas provas e argumentos consistentes. O processo de contestação requer atenção e entendimento das normas de trânsito. No final, o respeito à sinalização viária é o melhor caminho para garantir a segurança de todos e evitar penalidades pesadas.