Uma das causas mais recorrentes das multas de trânsito é a ultrapassagem em faixa contínua, ou faixa dupla. Embora nem toda ultrapassagem configure uma infração, em alguns casos elas são perigosas e colocam a segurança no trânsito em risco. Por isso, são penalizadas.
Em alguns casos, porém, a multa por ultrapassagem em faixa contínua é indevida, pois o trecho da via estava mal sinalizado ou a estrada estava em más condições, dificultando o tráfego. Nesses casos, a penalização por ultrapassagem indevida é considerada injusta, cabendo recurso.
Além disso, também é possível recorrer desse tipo de penalidade quando não foi feita abordagem pelo agente de trânsito no momento da autuação. O agente deve abordar o condutor em caso de ultrapassagem indevida para identificá-lo e informá-lo sobre a regra desrespeitada.
A autuação sem abordagem, nesse sentido, só é permitida quando é impossível autuar em flagrante, e o agente de trânsito precisa explicar por que não abordou. Se isso não for feito, pode caber recurso.
Neste post, vamos explicar o que, de fato, é a ultrapassagem em faixa contínua, quantos pontos ela tira da CNH, qual é o valor da multa e sua gravidade. Além disso, vamos explicar o que fazer para recorrer desse tipo de infração.
O que é ultrapassagem em faixa contínua?
Antes de falarmos sobre a multa em si, é preciso deixar claro o que é ultrapassagem em faixa contínua. Afinal, nem todo tipo de ultrapassagem é contra as regras de trânsito, e diferenciá-las é importante.
A ultrapassagem em faixa contínua está tipificada no artigo 203, V do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com esse o artigo, não é permitido fazer ultrapassagem de veículos quando, na via, existirem linhas de sinalização do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Em outras palavras, a ultrapassagem é proibida em dois casos: quando, na pista, houver uma linha dupla contínua ou uma linha simples contínua na cor amarela desenhadas no chão. Assim, é importante ficar de olho na sinalização da pista. Se a linha marcada for dupla contínua ou simples contínua pintada em cor amarela, é proibido ultrapassar.
Qual é o valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua?
A ultrapassagem em faixa contínua é considerada infração gravíssima. A multa para ela é bem salgada: R$ 1.467,35! Talvez você se pergunte o motivo desse valor tão alto, já que a multa para infrações gravíssimas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de apenas R$ 293,47.
Isso acontece por causa de uma “pegadinha” na legislação, o fator multiplicador. O objetivo dele é agravar as multas por infrações gravíssimas, aplicando uma penalidade mais alta ao motorista.
Infrações em que o fator multiplicador está previsto são multiplicadas por um número específico. No caso da multa por ultrapassagem em faixa contínua, o fator multiplicador é 5. Portanto, ao multiplicar R$ 293,47 por 5, chega-se ao valor de R$ 1.467,35 previsto na legislação.
Vale dizer que, até o ano de 2014, esse tipo de infração não tinha fator multiplicador. A mudança ocorreu a partir da Lei n° 12.971/2014. O motivo apontado para o agravamento foi a necessidade de evitar que os motoristas fizessem uma manobra considerada tão arriscada. Se quiser entender melhor como funciona o fator multiplicador, leia nosso post sobre os novos valores das multas de trânsito!
O valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua, que já é alto, pode aumentar ainda mais caso o condutor seja reincidente na infração! De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao cometer essa ultrapassagem indevida mais de uma vez no período de 12 meses, o motorista deve pagar o dobro do valor! Assim, a multa passa a ser de R$ 2.934,70!
Ultrapassagem em faixa contínua perde quantos pontos na carteira?
Conforme já adiantamos, a ultrapassagem em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Por esse motivo, os motoristas que infringem essa regra perdem 7 pontos na CNH!
Por isso, é tão importante recorrer de multas por ultrapassagem em faixa contínua quando elas forem aplicadas injustamente! Afinal, além de elas causarem um grande prejuízo, ainda tiram muitos pontos da carteira de motorista!
Ultrapassagem em faixa contínua faz perder a carteira?
Muitas pessoas têm essa dúvida, porque algumas infrações gravíssimas são autossuspensivas, ou seja, têm como penalidade a suspensão automática da CNH do infrator. Porém, esse não é o caso da ultrapassagem em faixa contínua.
Apesar de gravíssima, essa infração não entra na lista das que suspendem a CNH automaticamente. Porém, como tem como penalidade a perda de 7 pontos, ela pode acabar levando à suspensão do direito de dirigir se o motorista já tiver pontuação em sua carteira! Temos um post sobre o novo sistema de pontuação da CNH que explica exatamente como isso funciona!
Saiba como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa contínua
Agora você já sabe no que consiste a infração da ultrapassagem em faixa contínua, em que casos ela pode ser indevida, qual é a gravidade e o valor da multa e se ela faz ou não o motorista perder a CNH! Só falta entender o mais importante: como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa contínua?
Existem vários argumentos que podem ser usados no recurso, como a falta de abordagem do agente de trânsito sem justificativa, a falta de sinalização no trecho da via que força o motorista a fazer a ultrapassagem indevida sem querer, entre outros.
Caso o motorista recorra e comprove que a penalidade foi injusta, existe a possibilidade de cancelamento da multa. Assim, além de economizar R$ 1.467,35, o condutor evita a perda de 7 pontos na CHN!
Segundo o CTB, qualquer pessoa habilitada tem direito de se defender das penalidades. Para evitar as multas de trânsito, o motorista deve apresentar sua defesa prévia ao órgão que emitiu a multa, e explicar por que não deve receber aquela penalidade. Mesmo se a resposta dessa etapa for negativa, o motorista pode entrar com recurso em 1ª e 2ª instâncias.
Na hora de recorrer, uma boa sugestão é contratar uma assessoria especializada em direito de trânsito, como a Fora Multas! Afinal, temos o conhecimento e a experiência necessários para ajudar na defesa e aumentar as chances de sucesso do recurso!
Nós atuamos da seguinte maneira: primeiro, realizamos uma análise técnica da multa recebida pelo cliente e, então, definimos como a defesa será conduzida e quais benefícios poderão ser negociados. Em muitos casos, é possível anular a multa e evitar a perda de pontos na CNH!