Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada é essencial para conduzir veículos com tranquilidade e segurança. Uma das principais preocupações dos motoristas é o acúmulo de pontos na habilitação, que pode levar à suspensão do direito de dirigir. Saber como consultar a pontuação acumulada na CNH é uma maneira prática de monitorar sua situação e evitar complicações futuras.
Neste artigo, explicaremos de forma detalhada como verificar os pontos acumulados na CNH, quais são as formas de consulta disponíveis, e o que fazer em caso de penalidades aplicadas.
O que é o sistema de pontos da CNH
O sistema de pontos na CNH é uma ferramenta adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para monitorar as infrações cometidas pelos condutores. Cada infração de trânsito gera uma quantidade específica de pontos, que são registrados no prontuário do motorista.
Pontuação por tipo de infração
- Infrações leves: 3 pontos (ex.: estacionar em local proibido).
- Infrações médias: 4 pontos (ex.: dirigir sem documentos obrigatórios).
- Infrações graves: 5 pontos (ex.: não usar cinto de segurança).
- Infrações gravíssimas: 7 pontos (ex.: dirigir sob efeito de álcool).
Esses pontos permanecem no prontuário por 12 meses, contados a partir da data da infração, e são excluídos automaticamente após esse período.
Por que é importante consultar os pontos na CNH
Consultar regularmente a pontuação da CNH é fundamental para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão do direito de dirigir. A acumulação de pontos pode ocorrer rapidamente, especialmente em casos de infrações gravíssimas ou reincidências.
Limites de pontos para suspensão da CNH
Desde as alterações trazidas pela Lei 14.071/2020, o limite de pontos para suspensão da CNH varia de acordo com o tipo e a quantidade de infrações cometidas:
- 40 pontos: Para condutores que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: Para condutores que cometeram uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 20 pontos: Para condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Se esses limites forem atingidos, a CNH poderá ser suspensa, e o condutor precisará cumprir penalidades, como a realização de um curso de reciclagem.
Como consultar os pontos da CNH
Existem várias formas de consultar a pontuação acumulada na CNH, todas elas gratuitas e acessíveis.
1. Consulta pelo site do Detran
A forma mais comum de verificar os pontos na CNH é pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde a habilitação foi emitida.
Passo a passo para consulta no site do Detran:
- Acesse o portal do Detran do seu estado.
- Procure pela opção “Consulta de Pontuação” ou “Consulta de CNH”.
- Informe os dados solicitados, como número da CNH, CPF e data de nascimento.
- Visualize a pontuação acumulada no seu prontuário.
2. Consulta pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS, é uma ferramenta prática que permite acessar informações detalhadas sobre sua CNH, incluindo os pontos acumulados.
Como usar o aplicativo CDT:
- Baixe o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular.
- Faça login com sua conta no Gov.br ou crie uma nova, se necessário.
- Acesse a seção “CNH Digital” para visualizar sua habilitação.
- Clique em “Infrações” para verificar a pontuação acumulada.
3. Consulta presencial no Detran
Se preferir, você pode consultar os pontos da CNH presencialmente em uma unidade do Detran.
O que levar para consulta presencial:
- Documento de identidade (RG ou CPF).
- CNH original.
Basta solicitar a consulta no atendimento ao público e aguardar o resultado.
4. Consulta por telefone
Alguns Detrans oferecem a possibilidade de consulta por telefone. Entre em contato com o número de atendimento do Detran do seu estado e forneça os dados necessários para a verificação.
O que fazer se houver pontos na CNH
Se você verificar que há pontos acumulados na sua CNH, é importante entender o impacto dessa pontuação e as medidas que podem ser tomadas.
Regularize multas pendentes
Se os pontos estão associados a infrações cujas multas ainda não foram pagas, regularize o pagamento o quanto antes. A inadimplência pode gerar problemas adicionais, como a impossibilidade de renovar a CNH ou licenciar o veículo.
Recorrer de multas indevidas
Caso você acredite que a infração foi aplicada de forma equivocada, é possível apresentar defesa administrativa para tentar anular a multa e, consequentemente, os pontos associados.
Etapas para recorrer de uma multa:
- Defesa prévia: Apresente argumentos ao órgão autuador antes da emissão da penalidade.
- Recurso à JARI: Se a defesa prévia for negada, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN: Em última instância, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Participar de curso de reciclagem
Condutores profissionais ou que estão prestes a atingir o limite de pontos podem participar de um curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão da CNH.
Dúvidas comuns sobre consulta de pontos na CNH
Como saber se tenho pontos na CNH?
Você pode consultar a pontuação da sua CNH pelo site ou aplicativo do Detran, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), presencialmente em uma unidade do Detran ou por telefone.
É possível verificar os pontos na CNH pelo celular?
Sim, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite consultar os pontos da CNH diretamente pelo celular, de forma simples e gratuita.
Quanto tempo os pontos permanecem na CNH?
Os pontos permanecem no prontuário por 12 meses, contados a partir da data da infração, e são excluídos automaticamente após esse período.
O que acontece se atingir o limite de pontos na CNH?
Se o condutor atingir o limite de pontos (20, 30 ou 40, dependendo das infrações), a CNH será suspensa, e ele precisará cumprir o período de suspensão e realizar um curso de reciclagem.
Posso consultar os pontos de outra pessoa?
Não, a consulta de pontos é restrita ao titular da CNH, pois envolve informações pessoais e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conclusão
Consultar os pontos da CNH é um procedimento simples e essencial para todos os condutores que desejam manter sua habilitação em dia e evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão do direito de dirigir. Com as diversas opções disponíveis, como o site do Detran, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e o atendimento presencial, é fácil monitorar sua pontuação e tomar medidas preventivas, se necessário.
Caso identifique pontos acumulados, é importante verificar se há possibilidade de recurso ou, em último caso, cumprir as penalidades aplicáveis. Para dúvidas mais específicas ou situações complexas, procurar orientação jurídica pode ser o melhor caminho para garantir seus direitos e evitar transtornos.