Art. 157 do CTB: Dispositivo vetado

Texto oficial do artigo 157

Comentário de Álvaro MontardoAdvogado especialista em trânsito

O artigo 157 também foi vetado integralmente e nunca entrou em vigor. Não há, portanto, nenhuma norma vigente associada a esse número dentro do Código de Trânsito Brasileiro.

Perguntas frequentes sobre o artigo 157

O artigo 157 do CTB está em vigor?

Não. Assim como o artigo 149, o artigo 157 foi vetado integralmente na sanção da lei e nunca produziu efeito jurídico. Não existe nenhuma norma vigente associada a esse número dentro do Código de Trânsito Brasileiro.

Conteúdo informativo, com base no texto da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso, pois cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.