Lei nº 9.503/1997

Código de Trânsito Brasileiro comentado

Consulte gratuitamente os 341 artigos do CTB, com o texto da lei, comentários explicativos de Álvaro Montardo, advogado especialista em trânsito, e perguntas frequentes sobre cada artigo.

Sobre os comentários

Quem comenta o código

Álvaro Montardo
Álvaro MontardoFundador da Fora Multas e advogado especialista em trânsito

Cada página reúne o texto do artigo, incluindo parágrafos, incisos, infrações e penalidades, seguido de um comentário em linguagem simples. O objetivo é ajudar você a entender por que uma multa foi aplicada, o que a lei exige e quando vale buscar ajuda jurídica.

Se você recebeu uma notificação, conheça também nosso serviço de recurso de multas de trânsito e leia os guias do blog.

Perguntas frequentes sobre o CTB

O que é o CTB?

O CTB é o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que regula o trânsito em todo o território nacional.

Os comentários substituem uma consulta a um advogado?

Não. Os comentários têm caráter informativo e explicam o sentido geral de cada artigo. Cada caso tem particularidades que precisam de análise individual.

Como sei se uma infração é leve, média, grave ou gravíssima?

O próprio artigo traz essa classificação, junto da penalidade e da medida administrativa. Nas páginas desta seção, ela aparece destacada no texto da lei.

Como encontro um artigo específico?

Digite o número no campo da página inicial do CTB, consulte a lista por capítulo ou use a busca por palavra-chave.

Avaliações no Google

O que dizem sobre a Fora Multas

5,0 ★★★★★
100 avaliações no Google
S
Satte Satte Alamum mês atrás
★★★★★

Muito satisfeito com o atendimento, tive uma ocorrência de trânsito e meu problema foi resolvido, Alvaro foi muito atencioso comigo e me deu toda assistência necessária!!

S
Sandro Assunçãoum mês atrás
★★★★★

Pode confiar rapaziada, o homem entende do negócio

A
Angelo Felipe Royer3 meses atrás
★★★★★

Fui bem atendido pelo Dr. Alvaro, que sempre dá retorno às demandas. Me deparei com 4 processos de suspensão da carteira por situações de terceiros dirigindo carros no meu nome, busquei ajuda do Fora Multas e tivemos êxito no arquivamento de um deles.