Assim como trabalhadores contratados pela CLT têm um período de experiência em que seu serviço será testado pelo empregador, motoristas novatos têm uma CNH provisória, ou melhor, uma permissão para dirigir, com validade de um ano.
A CNH provisória funciona da mesma maneira como a CNH definitiva, mas tem algumas regras específicas. Por isso, motoristas com CNH provisória precisam ter cuidados redobrados ao volante, para evitar a suspensão do seu direito de dirigir.
Uma das dúvidas mais comuns dos condutores de primeira viagem é: CNH provisória pode levar multa? Se você também tem essa dúvida, fica tranquilo. Neste post, a gente explica como funciona!
A CNH provisória
Quando o candidato cumpre todas as horas da autoescola e passa nos exames, ele é liberado para conduzir veículos, mas precisa passar por um tempo de experiência. Durante esse período de “teste” que dura um ano, ele deve se esforçar ao máximo para respeitar as leis de trânsito, já que é submetido a condições mais rígidas.
O nome “oficial” da CNH provisória no Código de Trânsito Brasileiro é Permissão para dirigir (PPD). Motoristas com PPD precisam tomar algumas precauções extras durante o período de um ano, até receberem a CNH definitiva.
Se, nesse meio tempo, algumas regras forem descumpridas, o motorista corre o risco de ser impedido de obter a carteira definitiva. Afinal, motoristas recém-habilitados arcam com consequências mais duras caso cometam certos tipos de infrações de trânsito.
A seguir, confira o que o condutor com CNH provisória NÃO PODE fazer e descubra se ele pode ou não receber multas durante o período probatório.
Condutor com CNH provisória pode levar multa?
A resposta rápida para essa pergunta é: sim, motoristas com CNH provisória podem ser multados. A questão, aqui, é o nível de gravidade das infrações cometidas enquanto não se obtém a permissão definitiva.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a CNH definitiva só será concedida se o motorista não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou mais de uma infração média enquanto estiver com a provisória.
Vamos relembrar a pontuação referente a cada tipo de infração, de acordo com a gravidade:
Infração gravíssima: equivale a 7 pontos
Infração grave: equivale a 5 pontos
Infração média: equivale a 4 pontos
Infração leve: equivale a 3 pontos
Então, na realidade, o que o condutor com CNH provisória não pode fazer é cometer delitos mais sérios ao volante, sob pena de não conseguir a tão sonhada habilitação definitiva.
Resumindo a regra: durante o período de um ano, o motorista recém-habilitado não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem mais de uma infração média. Se só tiver cometido infrações leves, o motorista não será impedido de obter a CNH definitiva.
O que acontece se o motorista com CNH provisória cometer infração gravíssima?
Conforme explicamos no tópico anterior, o motorista com CNH provisória não pode cometer nenhuma infração gravíssima, caso contrário, ele não terá acesso à CNH definitiva.
Se durante a vigência da carteira provisória o condutor cometer alguma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito, será obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo a autoescola, o exame físico e o psicotécnico, todos os testes exigidos, o exame teórico e a prova prática. Além disso, terá que pagar todas as taxas novamente.
Por isso, todo cuidado é pouco durante esse primeiro ano! Mas se por acaso a infração gravíssima acontecer, ainda existe a chance de entrar com recurso e se salvar, como explicaremos a seguir.
É possível recorrer da multa com CNH provisória?
A boa notícia é que dá para recorrer da multa recebida com a CNH provisória. A lei assegura o direito de apresentar defesa prévia e de recorrer da penalidade, e isso vale tanto para os motoristas com CNH definitiva quanto para os recém-habilitados.
Se você quiser saber quais são os procedimentos para recorrer das multas, já temos um post sobre isso no blog. Clique aqui para conferir.
Recorra das multas com a assessoria da Fora Multas
Se você tem CNH provisória, recebeu uma multa por infração grave ou gravíssima e está com medo de não conseguir pegar a definitiva, a melhor saída é contratar uma assessoria especializada, como a Fora Multas!
A Fora Multas é especialista em direito de trânsito e presta assessoria para motoristas. Nós sempre procuramos a melhor estratégia para a defesa de nossos clientes, usando argumentos técnicos e fundamentados na legislação.
Funciona assim: o condutor entra em contato e explica o contexto da sua multa. Então, realizamos uma análise técnica e avaliamos como será feita a defesa e quais benefícios poderão ser concedidos. Em muitos casos, a pontuação pode ser suspensa e a multa pode até ser cancelada.