A suspensão do direito de dirigir é uma das punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe o impedimento temporário do direito de conduzir veículos. Essa penalidade é aplicada pelo DETRAN nos casos em que o condutor acumula pontos em infrações de trânsito ou comete infrações específicas que levam diretamente à suspensão, chamadas infrações autossuspensivas.
A suspensão pode durar de alguns meses a até dois anos, dependendo da gravidade e reincidência das infrações. Para retomar o direito de dirigir, o motorista precisa cumprir o período de suspensão e realizar um curso de reciclagem.
Diferença entre Suspensão e Cassação da CNH
Enquanto a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade temporária, que impede o motorista de dirigir por um período determinado, a cassação é uma medida mais severa. Quando a CNH é cassada, o motorista perde completamente o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação após um prazo mínimo de dois anos. Isso inclui passar novamente pelos exames médicos, aulas, provas teóricas e práticas.
A cassação é aplicada em casos de reincidência em infrações graves ou quando o motorista é flagrado dirigindo durante o período de suspensão.
O Que Pode Causar a Suspensão do Direito de Dirigir?
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por duas razões principais:
- Acúmulo de Pontos na CNH: Cada infração de trânsito gera pontos na carteira, conforme a gravidade (7 pontos para infrações gravíssimas, 5 para graves, 4 para médias e 3 para leves). O limite de pontos varia conforme a gravidade das infrações cometidas:
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, caso cometa uma infração gravíssima;
- 20 pontos, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas.
- Infrações Autossuspensivas: Algumas infrações específicas são consideradas autossuspensivas, ou seja, levam automaticamente à suspensão da CNH. Exemplos incluem:
- Dirigir sob a influência de álcool;
- Disputar corrida em vias públicas;
- Executar manobras perigosas;
- Deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente.
Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir
Quando o motorista atinge o limite de pontos ou comete uma infração autossuspensiva, o DETRAN inicia um processo administrativo. O condutor é notificado da suspensão e tem direito à defesa em três etapas:
- Defesa Prévia: Argumentação inicial, questionando aspectos técnicos, como erros no registro da infração ou na notificação.
- Recurso em Primeira Instância: Enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), que analisa a base legal da penalidade.
- Recurso em Segunda Instância: Caso a JARI negue o recurso, ele pode ser encaminhado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), para uma nova análise.
Essas etapas devem ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos nas notificações recebidas pelo condutor.
Qual o Prazo de Suspensão da CNH?
O prazo de suspensão varia conforme o tipo de infração:
- Por Acúmulo de Pontos: Entre 6 meses e 1 ano para primeira ocorrência, podendo chegar a 2 anos em caso de reincidência.
- Por Infração Autossuspensiva: Varia entre 2 e 8 meses na primeira ocorrência e de 8 a 18 meses em caso de reincidência.
Penalidades para Quem Dirige com a CNH Suspensa
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
- Multa: Multa de R$ 880,41, aplicada com fator multiplicador 3, que pode ser ainda mais alta em algumas infrações.
- Retenção do Veículo e da CNH: O veículo pode ser retido até que um condutor devidamente habilitado se apresente.
- Cassação da CNH: O motorista flagrado dirigindo com a CNH suspensa pode ter sua carteira cassada, o que o impede de dirigir por dois anos e obriga a refazer todo o processo de habilitação.
Como Recorrer da Suspensão
Recorrer é um direito do condutor e deve ser feito em três etapas, cada uma com exigências próprias:
- Defesa Prévia: Apresentada logo após a notificação de autuação, abordando aspectos técnicos.
- Recurso em 1ª Instância: Encaminhado à JARI, avaliando o mérito da penalidade.
- Recurso em 2ª Instância: Enviado ao CETRAN, se o recurso anterior for negado, argumentando novamente sobre o mérito.
Em cada etapa, é necessário cumprir os prazos estipulados e enviar todos os documentos necessários, sob pena de indeferimento por questões processuais.
Como Regularizar a Situação Após a Suspensão
Para regularizar a situação e recuperar o direito de dirigir após o período de suspensão, é necessário:
- Cumprir o Período de Suspensão: Obedecer o tempo determinado pelo DETRAN.
- Fazer o Curso de Reciclagem: Curso obrigatório oferecido por Centro de Formação de Condutores (CFC), com duração mínima de 30 horas e aprovação em prova teórica com 70% de acerto.
Após cumprir essas exigências, o condutor pode solicitar a devolução de sua CNH e retomar o direito de dirigir.
O Que Acontece se o Condutor For Pego Dirigindo com a CNH Suspensa?
Ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa leva automaticamente à abertura de um processo de cassação da CNH. O condutor será multado e poderá ter o veículo retido, além de ser encaminhado para as penalidades de um processo criminal, dependendo da gravidade da situação.
É Crime Dirigir com a CNH Suspensa?
Sim, o ato de dirigir com a CNH suspensa é tipificado como crime de trânsito, de acordo com o artigo 307 do CTB. As penas podem incluir detenção de seis meses a um ano, além da multa. Em alguns casos, pode haver a imposição de serviços comunitários ou outras medidas alternativas.
Como Continuar Dirigindo com a CNH Suspensa?
Não é possível continuar dirigindo de forma legal com a CNH suspensa. No entanto, se o condutor for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, ele pode recorrer administrativamente para questionar o mérito da penalidade, caso haja fundamentos válidos.
Qual Penalidade Está Sujeito o Condutor que é Flagrado Dirigindo Qualquer Veículo Estando Ele Suspenso do Direito de Dirigir?
O motorista flagrado nessa situação será multado, terá o veículo e a CNH retidos, e estará sujeito ao processo de cassação. Em caso de reincidência, as sanções podem ser ainda mais rígidas, podendo incluir sanções criminais.
Perguntas e Respostas
1. Como posso recorrer da suspensão da CNH?
O condutor pode apresentar defesa em três fases: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e recurso em segunda instância (CETRAN). Cada etapa exige o envio de documentos e argumentação específica.
2. Posso indicar outra pessoa como condutor se fui multado com a CNH suspensa?
Sim, se você não estava ao volante no momento da infração, é possível fazer a indicação de condutor na defesa prévia, informando que outra pessoa estava dirigindo.
3. O que acontece se eu for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?
A consequência inclui multa, retenção do veículo e da CNH, além da abertura de processo para cassação do direito de dirigir e possíveis sanções criminais.
4. O que preciso fazer para recuperar minha CNH após o período de suspensão?
Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica para retomar o direito de dirigir.
5. Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O período varia de 6 meses a 1 ano em caso de suspensão por pontos e de 2 a 8 meses em caso de infração autossuspensiva, com períodos mais longos em caso de reincidência.
Conclusão
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração que acarreta sérias consequências, com impacto financeiro e, em casos mais graves, criminal. Respeitar o período de suspensão é fundamental para evitar penalidades ainda mais severas, como a cassação. Entender as regras de suspensão e as possíveis defesas é essencial para qualquer motorista que deseja preservar seu direito de dirigir e manter-se em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. É sempre recomendável buscar orientação de especialistas em direito de trânsito para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de suspensão e para a melhor orientação no recurso de penalidades.