Infração gravíssima e infração grave: valores, pontos e quais são elas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa divisão visa aplicar penalidades proporcionais à conduta do infrator e ao impacto potencial no trânsito. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as infrações graves e gravíssimas, explicando seus valores, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os principais exemplos de cada categoria.

O que é uma infração gravíssima

A infração gravíssima representa o mais alto grau de gravidade entre as infrações de trânsito. Essas condutas geralmente colocam em risco a segurança do infrator, de outros motoristas, passageiros, pedestres e do trânsito em geral. Por isso, as penalidades para infrações gravíssimas são mais severas.

Valor da multa para infração gravíssima

De acordo com o CTB, o valor base da multa para uma infração gravíssima é R$ 293,47. No entanto, algumas infrações têm o valor multiplicado por um fator, chamado de agravamento, que pode ser duas, cinco, dez ou até vinte vezes o valor base, dependendo da conduta.

Por exemplo:

Dirigir sob influência de álcool: multa multiplicada por 10, resultando em R$ 2.934,70.
Promover competição não autorizada (racha): multa multiplicada por 10, chegando a R$ 2.934,70, além de outras penalidades.

Pontos na CNH para infração gravíssima

Ao cometer uma infração gravíssima, o condutor recebe 7 pontos na CNH. Essa pontuação é significativa, já que o limite de pontos acumulados em um período de 12 meses varia de 20 a 40, dependendo da natureza das infrações e do tipo de habilitação.

Exemplos de infrações gravíssimas

Entre as infrações classificadas como gravíssimas no CTB, destacam-se:

Dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas (art. 165).
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A).
Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido (art. 218, III).
Dirigir veículo sem possuir CNH (art. 162, I).
Usar o veículo para exibir manobras perigosas (art. 175).
Promover ou participar de competições não autorizadas (art. 174).
Transitar pela contramão em vias de mão única (art. 186, II).
Ultrapassagem em local proibido, como curvas e cruzamentos (art. 203).

Essas condutas têm alto potencial de causar acidentes graves, justificando a severidade das penalidades aplicadas.

O que é uma infração grave

A infração grave é o segundo nível de gravidade no trânsito, representando condutas que violam a segurança ou a ordem, mas com menor potencial de risco em comparação às infrações gravíssimas. Apesar de menos severas, as infrações graves ainda acarretam penalidades significativas.

Valor da multa para infração grave

O valor base da multa para uma infração grave é R$ 195,23. Esse valor não é multiplicado, como ocorre em algumas infrações gravíssimas.

Pontos na CNH para infração grave

Ao cometer uma infração grave, o condutor recebe 5 pontos na CNH. Esses pontos também são levados em consideração no cálculo do limite anual, podendo contribuir para a suspensão do direito de dirigir.

Exemplos de infrações graves

O CTB define diversas condutas como infrações graves. Alguns exemplos incluem:

Estacionar em local proibido pela sinalização (art. 181).
Transitar em velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido (art. 218, II).
Não respeitar a preferência de pedestres na faixa de pedestres (art. 214, II).
Não usar o cinto de segurança (art. 167).
Dirigir veículo com defeito no sistema de iluminação ou freios (art. 230, XVIII).
Transportar crianças sem o uso de dispositivos de retenção, como cadeirinhas (art. 168).
Não manter a distância de segurança em relação ao veículo à frente (art. 192).

Essas infrações, apesar de menos graves que as gravíssimas, também contribuem para a ocorrência de acidentes e problemas no trânsito.

Diferenças entre infrações graves e gravíssimas

As principais diferenças entre infrações graves e gravíssimas residem na gravidade das condutas, no valor das multas aplicadas e na quantidade de pontos adicionados à CNH. Abaixo, um resumo das distinções:

Característica	Infração Grave	Infração Gravíssima
Valor da multa	R$ 195,23	R$ 293,47 (ou mais)
Pontos na CNH	5 pontos	7 pontos
Exemplos	Não usar cinto	Dirigir embriagado
	de segurança	Participar de racha

A classificação da infração reflete a seriedade da conduta e suas possíveis consequências.

Penalidades adicionais para infrações gravíssimas

Além da multa e da pontuação na CNH, algumas infrações gravíssimas implicam penalidades adicionais, como:

Suspensão ou cassação da CNH: dirigir embriagado ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode resultar na suspensão imediata do direito de dirigir.
Apreensão do veículo: em casos de racha ou direção perigosa, o veículo pode ser apreendido.
Recolhimento da CNH: o condutor pode ter o documento recolhido até que cumpra os requisitos para sua devolução.

Essas penalidades reforçam a gravidade das condutas e buscam prevenir comportamentos de risco no trânsito.

Como evitar infrações graves e gravíssimas

A prevenção de infrações graves e gravíssimas depende do cumprimento das normas de trânsito e da adoção de uma postura responsável ao dirigir. Algumas dicas incluem:

Respeitar os limites de velocidade e as sinalizações.
Nunca dirigir sob influência de álcool ou drogas.
Usar cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças.
Realizar manutenção regular no veículo para garantir o funcionamento adequado de sistemas essenciais, como freios e iluminação.
Evitar ultrapassagens em locais proibidos e manobras perigosas.

A direção defensiva é fundamental para evitar multas e, mais importante, preservar vidas.

Perguntas e respostas

Qual é o limite de pontos para suspensão da CNH?
O limite é de 20 pontos em 12 meses para condutores com infrações gravíssimas recorrentes. Em outros casos, o limite pode ser de 30, 40 ou até 60 pontos, dependendo do tipo de habilitação e do histórico do condutor.

Posso recorrer de uma infração gravíssima?
Sim, é possível recorrer de qualquer multa, inclusive gravíssima. O recurso pode ser apresentado em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.

O que acontece se eu não pagar a multa?
A multa não paga impede o licenciamento do veículo, o que pode resultar em apreensão e outras penalidades.

Infrações acumuladas podem levar à cassação da CNH?
Sim, o acúmulo de infrações gravíssimas ou graves pode levar à suspensão e, em casos mais graves, à cassação do direito de dirigir.

É possível reduzir os pontos na CNH?
Sim, a realização de cursos de reciclagem oferecidos pelos Detrans pode reduzir pontos na CNH, mas isso está sujeito a regras específicas.

Conclusão

Entender a diferença entre infrações graves e gravíssimas é essencial para todo condutor. Enquanto as infrações graves já representam um risco significativo, as gravíssimas trazem consequências ainda mais severas devido ao alto potencial de perigo. O conhecimento das normas, somado a uma direção consciente e defensiva, é a melhor forma de evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.