Blog Fora Multas
Conteúdo sobre recurso de multa, suspensão e cassação da CNH, Lei Seca e trânsito em geral.
Código de enquadramento 777-31: entregar veículo a pessoa sem possuir curso especializado obrigatório
O código de enquadramento 777-31 corresponde à infração praticada pelo proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa que não possui…
Código do enquadramento 510-04: entregar veículo a pessoa sem as adaptações obrigatórias
O código de enquadramento 510-04 é utilizado quando o proprietário entrega a direção de um veículo a uma pessoa cuja habilitação exige uma ou mais…
Código do Enquadramento 510-03: entregar veículo a pessoa sem aparelho auxiliar de prótese física
O Código do Enquadramento 510-03 corresponde à conduta de entregar a direção de veículo a pessoa que deveria utilizar aparelho auxiliar de prótese…
Código do Enquadramento 510-02: entregar veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
O Código do Enquadramento 510-02 é utilizado quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que, embora tenha obrigação registrada…
Código do enquadramento 510-01: entregar veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
O Código do Enquadramento 510-01 é utilizado quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui obrigação registrada na…
Código de enquadramento 509-60: entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias
O código de enquadramento 509-60 corresponde à infração cometida pelo proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa cuja Carteira…
Código do enquadramento 508-82: entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da exigida
O código de enquadramento 508-82 identifica a infração cometida pelo proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa portadora de…
Código do Enquadramento 508-81: entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da exigida
O Código do Enquadramento 508-81 é utilizado quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui Carteira Nacional de…
Código do Enquadramento 507-02: entregar veículo a pessoa com o direito de dirigir suspenso
O Código do Enquadramento 507-02 é aplicado ao proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa cuja CNH, Permissão para Dirigir ou…
Código do Enquadramento 507-02: entregar veículo a pessoa com o direito de dirigir suspenso
O Código do Enquadramento 507-02 é aplicado ao proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa cuja CNH, Permissão para Dirigir ou…
Código do enquadramento 507-01: entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada
O Código do Enquadramento 507-01 corresponde à infração de entregar a direção do veículo a pessoa que esteja com a Carteira Nacional de Habilitação,…
Código de enquadramento 506-10: entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC
O código de enquadramento 506-10 corresponde à infração cometida pelo proprietário que entrega a direção de seu veículo a uma pessoa que não possui…
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